N�mero 2
I
S�RIE
do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II
Segunda-feira, 8 de Janeiro de 2024
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SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.� 2/2024 :
- Delimita a orla costeira da Regi�o Administrativa Especial de Macau e aprova o Mapa com a delimita��o da orla costeira.
Gabinete da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura :
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SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Ordem Executiva n.� 1/2024 :
- Designa o Secret�rio para a Administra��o e Justi�a para exercer interinamente as fun��es de Chefe do Executivo.
Publicado em: 12/1/2024