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N�mero 4
I
S�RIE
do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II
Segunda-feira, 22 de Janeiro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
- Regime do registo de autom�veis.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 10/2024 :
- Extingue a Comiss�o de Coordena��o da Reforma da Administra��o P�blica.
Gabinete do Secret�rio para a Economia e Finan�as :
- Despacho do Secret�rio para a Economia e Finan�as n.� 14/2024, que prorroga o prazo de apresenta��o da declara��o modelo M/5, relativamente aos rendimentos auferidos em 2023.
Gabinete da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 2/2024, que aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Macau confere o grau de doutor.
- Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 3/2024, que aprova a Tabela II � Taxas de Utiliza��o Individual das Tabelas de Taxas de Utiliza��o por Aluguer ou Individual das Instala��es Desportivas afectas ao Instituto do Desporto.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.� 3/2024, I S�rie, de 15 de Janeiro, inserindo o seguinte:
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
- Altera��o � Lei n.� 2/2018 � Imposto do selo sobre a aquisi��o do segundo e posteriores bens im�veis destinados a habita��o.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 4/2024 :
- Aprova as altera��es do pedido do Imposto do selo da aquisi��o (M/5) e Guia de pagamento (M/6).
