N�mero 12
I
S�RIE

do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II

Segunda-feira, 18 de Março de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUM�RIO

REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.� 8/2024 :

• Plano de Pormenor da Unidade Operativa de Planeamento e Gest�o Este � 2.

Ordem Executiva n.� 10/2024 :

• Delega todos os poderes necess�rios no Secret�rio para a Seguran�a para celebrar, em nome do Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau com o Departamento de Gest�o de Emerg�ncia da Prov�ncia de Guangdong e o Governo da Regi�o Administrativa Especial de Hong Kong, o �Acordo-Quadro de Coopera��o sobre Gest�o de Emerg�ncia Guangdong-Hong Kong-Macau e Ac��es de Resgate de Emerg�ncia da Grande Ba�a�.

Gabinete da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 15/2024, que altera a organiza��o cient�fico-pedag�gica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Servi�os e Tecnologia de Intelig�ncia (norma chinesa) da Universidade da Cidade de Macau, e aprova a nova organizacao cientifico-pedagogica e o novo plano de estudos do referido curso.