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N�mero 13
I
S�RIE
do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II
Segunda-feira, 25 de Março de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.� 9/2024 :
- Subs�dio para aquisi��o de material escolar a estudantes do ensino superior no ano lectivo de 2023/2024.
Regulamento Administrativo n.� 10/2024 :
- Subs�dios de propinas e de aquisi��o de material escolar para alunos que frequentem escolas na prov�ncia de Guangdong no ano escolar de 2023/2024.
Ordem Executiva n.� 11/2024 :
- Aprova o logotipo da Universidade de Turismo de Macau.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 45/2024 :
- Define o meio de identifica��o electr�nica a ser utilizado na plataforma electr�nica espec�fica da habita��o interm�dia para o envio de documentos e dados sobre a candidatura.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 46/2024 :
- Aprova o mapa de pontua��o aplic�vel � candidatura � habita��o interm�dia.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 47/2024 :
- Aprova os modelos do termo de autoriza��o de venda de habita��o interm�dia, do termo de autoriza��o da primeira venda e o das vendas subsequentes da habita��o interm�dia, decorrido o prazo de inalienabilidade, e do auto de entrega da frac��o de habita��o interm�dia.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 48/2024 :
- Aprova o modelo do boletim de candidatura a habita��o interm�dia e as listas dos documentos anexos para a candidatura a habita��o interm�dia e para a aprecia��o da habilita��o.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 49/2024 :
- Altera os n.os 3 a 5 do Despacho do Chefe do Executivo n.� 125/2007.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 50/2024 :
- Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento P�blico do Edif�cio de Especialidade de Sa�de P�blica.
Gabinete do Secret�rio para a Administra��o e Justi�a :
- Despacho do Secret�rio para a Administra��o e Justi�a n.� 5/2024, que define as exig�ncias quanto aos compartimentos, instala��es e equipamentos dos estabelecimentos de actividades m�dico-veterin�rias e estabelecimentos de actividade comercial de animais.
Gabinete da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 18/2024, que aprova as listas de medicamentos sujeitos a receita m�dico-veterin�ria e de medicamentos reservados para uso exclusivo de estabelecimentos de actividades de atendimento cl�nico veterin�rio.
SUPLEMENTO
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Regulamento Administrativo n.� 11/2024 :
- Estatutos da Universidade de Turismo de Macau.
Regulamento Administrativo n.� 12/2024 :
- Estatutos da Universidade Polit�cnica de Macau.
Regulamento Administrativo n.� 13/2024 :
- Regime de instala��o e funcionamento de centros de dados.
Publicado em: 27/3/2024
