N�mero 18
I
S�RIE

do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II

Segunda-feira, 29 de Abril de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUM�RIO

REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Regulamento Administrativo n.� 15/2024 :

• Programa de comparticipa��o nos cuidados de sa�de para o ano de 2024.

Ordem Executiva n.� 20/2024 :

• Delega no Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura p�blica relativa ao contrato de concep��o, constru��o e concess�o da explora��o do Centro de Recupera��o de Res�duos Org�nicos.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 71/2024 :

• Altera o anexo a que se refere o n.� 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.� 121/2023.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 72/2024 :

• Respeitante � atribui��o no ano de 2024 uma verba a t�tulo de reparti��o extraordin�ria de saldos or�amentais, ao titular da conta individual do regime de previd�ncia central n�o obrigat�rio que preencha os requisitos legais.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 73/2024 :

• Determina a aplica��o dos vales de sa�de electr�nicos do ano de 2024.

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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.� 17/2024, I S�rie, de 27 de Abril, inserindo o seguinte:

SUM�RIO

REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL

 DE MACAU

Ordem Executiva n.� 19/2024 :

• Designa o Secret�rio para a Administra��o e Justi�a para exercer interinamente as fun��es de Chefe do Executivo.