N�mero 21
I
S�RIE

do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II

Segunda-feira, 20 de Maio de 2024

BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

SUM�RIO

REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU

Ordem Executiva n.� 23/2024 :

• Delega no Secret�rio para a Economia e Finan�as todos os poderes necess�rios para celebrar, em nome do Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau, com o Governo Popular da Regi�o Aut�noma da Etnia Zhuang de Guangxi, a �Carta de Inten��es para a coopera��o em todas as vertentes na conjuntura de uma nova era entre o Governo Popular da Regi�o Aut�noma da Etnia Zhuang de Guangxi e o Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau�.

Ordem Executiva n.� 24/2024 :

• Delega no Secret�rio para a Administra��o e Justi�a todos os poderes necess�rios para representar a Regi�o Administrativa Especial de Macau, na qualidade de outorgante, na escritura p�blica relativa ao �Altera��o ao Contrato de Concess�o da Explora��o do Matadouro de Macau�, a celebrar entre a Regi�o Administrativa Especial de Macau e o MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L..

Ordem Executiva n.� 25/2024 :

• Delega no Secret�rio para a Economia e Finan�as todos os poderes necess�rios, como representante autorizado do Chefe do Executivo para a pr�tica dos actos nos termos e para os efeitos do �Acordo entre o Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau da Rep�blica Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributa��o em Mat�ria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evas�o Fiscal�.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 84/2024 :

• Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade e os crit�rios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 85/2024 :

• Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Ind�stria de Big Health e o Programa para Profissionais de N�vel Avan�ado da Ind�stria de Big Health.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 86/2024 :

• Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Ind�stria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de N�vel Avan�ado da Ind�stria de Tecnologia de Ponta.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 87/2024 :

• Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Ind�stria de Finan�as Modernas e o Programa para Profissionais de N�vel Avan�ado da Ind�stria de Finan�as Modernas.

Despacho do Chefe do Executivo n.� 88/2024 :

• Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Ind�strias Cultural, Desportiva e Outras Ind�strias e o Programa para Profissionais de N�vel Avan�ado das Ind�strias Cultural, Desportiva e Outras Ind�strias.

Gabinete da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura :

• Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 32/2024, que aprova o modelo de carta de grau de doutor honoris causa e outros t�tulos honor�ficos da Universidade Polit�cnica de Macau.
• Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 33/2024, que aprova o modelo de carta de grau acad�mico da Universidade Polit�cnica de Macau.
• Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 34/2024, que aprova os modelos de carta de grau de licenciado, de mestre e de doutor a conferir pela Universidade de Turismo de Macau.