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N�mero 22
II
S�RIE
do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II
Quarta-feira, 29 de Maio de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.� 90/2024, respeitante � composi��o da Comiss�o Coordenadora do Regime de Congelamento.- Despacho do Chefe do Executivo n.� 91/2024, que renova a nomea��o da delegada do Governo junto da SLOT � Sociedade de Lotarias e Apostas M�tuas de Macau, Limitada.
- Despacho do Chefe do Executivo n.� 92/2024, que renova a nomea��o e nomeia os administradores do Conselho de Administra��o da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A..
Gabinete do Secret�rio para a Economia e Finan�as :
- Despacho do Secret�rio para a Economia e Finan�as n.� 51/2024, que nomeia, em comiss�o eventual de servi�o, uma trabalhadora da Direc��o dos Servi�os de Administra��o e Fun��o P�blica, para exercer fun��es no Fundo para o Desenvolvimento das Ci�ncias e da Tecnologia.
Gabinete da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 37/2024, que designa e renova os vogais da Comiss�o para os Assuntos do Cidad�o S�nior.
- Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 38/2024, que renova e designa os vogais do Conselho de Juventude.
Gabinete do Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas :
- Despacho do Secret�rio para os Transportes e Obras P�blicas n.� 11/2024, que declara extinta a concess�o por arrendamento de um terreno r�stico, situado na vila da ilha de Coloane, junto ao Largo do Matadouro Municipal, conhecido por �Horta do Estado�, destinado a fins agr�colas, por falecimento do concession�rio.
Extractos de despachos
Direc��o dos Servi�os de Finan�as :
- Extracto do Contrato entre a Regi�o Administrativa Especial de Macau e SLOT � Sociedade de Lotarias e Apostas M�tuas de Macau, Limitada � Altera��o ao contrato de concess�o de explora��o de lotarias instant�neas.
Avisos e an�ncios oficiais
- Aviso sobre o concurso de avalia��o de compet�ncias profissionais ou funcionais, externo, do regime de gest�o uniformizada, para o preenchimento de uma vaga de t�cnico superior de 2.� classe (�rea de engenharia civil).
- Aviso sobre o concurso de avalia��o de compet�ncias profissionais ou funcionais, externo, do regime de gest�o uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de t�cnico superior de 2.� classe (�rea de engenharia electromec�nica).
Instituto para os Assuntos Municipais :
- An�ncio referente ao concurso p�blico para a �Aquisi��o de plantas para o IAM entre 1 de Janeiro e 30 de Junho de 2025�.
- �dito respeitante � habilita��o das interessadas na pens�o de sobreviv�ncia deixada por um verificador de primeira alfandeg�rio, aposentado dos Servi�os de Alf�ndega.
Direc��o dos Servi�os de Economia e Desenvolvimento Tecnol�gico :
- Aviso sobre o concurso de avalia��o de compet�ncias profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gest�o uniformizada, para a admiss�o de vinte inspectores de 2.� classe estagi�rios, com vista ao preenchimento de oito vagas de inspector de 2.� classe.
Autoridade Monet�ria de Macau :
- Aviso sobre a fixa��o do m�todo de c�lculo da taxa de fiscaliza��o das institui��es financeiras autorizadas a operar na RAEM.
- Sinopse dos valores activos e passivos da reserva financeira da RAEM referente a 31 de Mar�o de 2024.
Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos :
- Aviso sobre a delega��o e subdelega��o de compet�ncias no subdirector.
- Aviso sobre a delega��o e subdelega��o de compet�ncias no subdirector.
- Aviso sobre a delega��o e subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o Administrativa e Financeira.
- Aviso sobre a delega��o e subdelega��o de compet�ncias na chefe da Divis�o da Promo��o e Difus�o de Informa��o.
Fundo de Garantia Autom�vel e Mar�timo :
- Aviso sobre a delega��o de poderes no administrador do Conselho Administrativo.
Fundo de Garantia de Dep�sitos :
- Aviso sobre a delega��o de poderes na administradora do Conselho Administrativo.
- Lista de classifica��o final dos investigadores criminais estagi�rios, com vista ao preenchimento de vinte e oito vagas de investigador criminal de 2.� classe.
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o calend�rio escolar do ano lectivo de 2024/2025 para as escolas oficiais dependentes da Direc��o dos Servi�os de Educa��o e de Desenvolvimento da Juventude.
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Gest�o Hoteleira da Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau.
- Aviso sobre a delega��o de compet�ncias na vice-presidente do Instituto Cultural.
- Aviso sobre a delega��o e subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o de Desenvolvimento das Artes Visuais, na directora do Centro Cultural de Macau e no chefe da Divis�o Financeira e Patrimonial do Instituto Cultural.
- �dito respeitante � habilita��o do interessado nos subs�dios por morte, de funeral e outras compensa��es pecuni�rias deixados por uma falecida t�cnica superior assessora principal do Instituto Cultural.
- An�ncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos do candidato ao concurso comum, externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de uma vaga de m�dico assistente, �rea funcional hospitalar (Medicina Interna).
- An�ncio sobre o concurso de acesso, condicionado, de presta��o de provas, para o preenchimento de trinta e duas vagas de enfermeiro-graduado.
- An�ncio sobre o concurso de acesso, de presta��o de provas, condicionado, para o preenchimento de uma vaga de farmac�utico s�nior.
- An�ncio referente ao concurso p�blico para o �Fornecimento de Equipamentos Laboratoriais Cedidos Como Contrapartida do Fornecimento de Reagentes para Testes de Urina de Rotina ao Servi�o de Patologia Cl�nica dos Servi�os de Sa�de�.
- An�ncio sobre a lista provis�ria do candidato ao concurso comum, externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de uma vaga de m�dico assistente, �rea funcional hospitalar (Neurocirurgia).
- An�ncio sobre a lista classificativa da prova de conhecimentos dos candidatos ao concurso comum, externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de duas vagas de m�dico assistente, �rea funcional hospitalar (Pediatria).
- Aviso sobre o concurso comum, externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de duas vagas de m�dico assistente, �rea funcional hospitalar (Neurologia).
Universidade Polit�cnica de Macau :
- Aviso sobre a delega��o de compet�ncias no coordenador do Centro Pedag�gico e Cient�fico nas �reas do Jogo e do Turismo.
- Aviso sobre a delega��o de compet�ncias na coordenadora, substituta, do Centro de Educa��o Cont�nua.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no coordenador do Centro de Estudos �Um Pa�s, Dois Sistemas�.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no coordenador do Centro Pedag�gico e Cient�fico nas �reas do Jogo e do Turismo.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no coordenador, substituto, do Centro Pedag�gico e Cient�fico da L�ngua Portuguesa.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias na coordenadora do Centro de Ensino e Aprendizagem.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias na coordenadora, substituta, do Centro de Educa��o Cont�nua.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias na directora da Academia de Enfermagem do Centro de Ci�ncias da Sa�de da Universidade de Pequim e da Universidade Polit�cnica de Macau.
Direc��o dos Servi�os de Solos e Constru��o Urbana :
- An�ncio referente ao concurso p�blico para a �Presta��o de Servi�os de Repara��o e Manuten��o dos Sistemas Electromec�nicos e dos Ascensores do Edif�cio situado na Estrada de D. Maria II n.� 33 (Novembro de 2024 a Outubro de 2027)�.
Direc��o dos Servi�os de Obras P�blicas :
- An�ncio referente ao concurso limitado por pr�via qualifica��o de obra p�blica designada por �Empreitada de Concep��o e Constru��o do T�nel da Colina da Taipa Grande e das suas Liga��es � T�nel e Liga��o Sul�.
- Aviso referente � presta��o de esclarecimentos e de aclara��o complementar acerca do concurso p�blico para empreitada de obra p�blica designada por �Empreitada de Constru��o de Edif�cio de Utiliza��o Colectiva no Lote A8 da Zona A dos Novos Aterros�.
Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua :
- An�ncio referente ao concurso p�blico do �Projecto principal - Esta��o de �gua reciclada de Coloane fase I�.
- Aviso sobre o concurso de avalia��o de compet�ncias profissionais ou funcionais, comum, externo, do regime de gest�o uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de motorista de ligeiros.
An�ncios notariais e outros
- 澳門徽商聯誼會. � Estatutos.
- Associa��o de Cultura Entre a China e os Pa�ses de L�ngua Portuguesa e Espanhola (Macau). � Estatutos.
- Associa��o �sia-Pac�fico de Inova��o Cient�fica e Tecnol�gica (Macau). � Estatutos.
- Associa��o Geral de Desportos Patinagem Inline de Macau. � Estatutos.
- 澳門台灣美術協會. � Estatutos.
- Associa��o de Promo��o de Interc�mbio Econ�mico, Comercial e Cultural da Juventude de Macau. � Estatutos.
- Associa��o dos Profissionais de Curling de Macau. � Estatutos.
- Heart Focus Ensemble (Art). � Estatutos.
- Light Metal Fitness Association. � Estatutos.
- 大灣區民航體育文化交流協會 (澳門). � Estatutos.
- Macau Pacific Rim Economic and Security Research Association. � Estatutos.
- 均悅曲藝會. � Altera��o dos estatutos.
- 澳門迎春花曲藝會. � Altera��o dos estatutos.
- 澳門小鳳仙曲藝會. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o de Wun In San Sam. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o Promotora da Economia e Cultura de Grande Ba�a Guangdong-Hong Kong-Macau. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o Comercial de Shandong de Macau. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o dos Conterr�neos de Jinan de Macau. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o dos Conterr�neos de Shandong em Macau. � Altera��o dos estatutos.
- 粵港澳大灣區珠寶玉石首飾行業協會. � Altera��o dos estatutos.
- Heavy Metal Powerlifting Association. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o para a Promo��o do Direito ao P�blico. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o Gastronomia Activa. � Altera��o dos estatutos.
- Associa��o Seong K� M�k Ngai de Macau. � Altera��o dos estatutos.
- QBE General Insurance (Hong Kong) Limited � Sucursal de Macau. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- MSIG Insurance (Hong Kong) Limited � Sucursal de Macau. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- YF Life Insurance International Limited � Macau Branch. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- AXA China Region Insurance Company (Bermuda) Limited � Sucursal de Macau. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- AXA General Insurance Hong Kong Limited � Sucursal de Macau. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- Companhia de Seguros Vida China Taiping (Macau) S.A. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- Companhia de Seguros Delta �sia, S.A. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- Manulife (International) Limited � Sucursal de Macau. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- Min Xin Insurance Company Limited (Macau Branch). � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- Prudential Hong Kong Limited � Sucursal de Macau. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- The Canada Life Assurance Company � Sucursal de Macau. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- Asia Insurance Company, Limited. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
- Companhia de Transportes A�reos Air Macau, S.A.R.L. � Relat�rio das contas do exerc�cio de 2023.
SUPLEMENTO
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Secret�rio para a Economia e Finan�as :
- Despacho do Secret�rio para a Economia e Finan�as n.� 52/2024, que subdelega no director da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, todos os poderes necess�rios para celebrar, em nome do Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau, com o Governo Popular da Cidade de Zhuhai, o contrato de arrendamento relativo �s �reas terrestre e mar�tima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiri�o de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Prov�ncia de Guangdong.
Publicado em: 30/5/2024
