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N�mero 23
II
S�RIE
do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II
Quarta-feira, 5 de Junho de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Gabinete do Chefe do Executivo :
Despacho do Chefe do Executivo n.� 95/2024, que renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira.- Despacho do Chefe do Executivo n.� 96/2024, que renova a nomea��o, em comiss�o eventual de servi�o, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar fun��es no Secretariado do Comit� dos Tuf�es.
- Despacho do Chefe do Executivo n.� 97/2024, que renova a nomea��o dos membros do Conselho de Curadores da Funda��o Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.� 98/2024, que renova as nomea��es, do presidente, do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administra��o da Funda��o Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.� 99/2024, que renova as nomea��es do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Funda��o Macau.
- Despacho do Chefe do Executivo n.� 100/2024, que nomeia os membros do Conselho de Administra��o e do Conselho Fiscal do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L.
Gabinete do Secret�rio para a Economia e Finan�as :
- Despacho do Secret�rio para a Economia e Finan�as n.� 53/2024, que subdelega no director da Direc��o dos Servi�os de Finan�as todos os poderes necess�rios, como representante autorizado do Chefe do Executivo para a pr�tica dos actos nos termos e para os efeitos do �Acordo entre o Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau da Rep�blica Popular da China e o Governo do Reino do Camboja para Eliminar a Dupla Tributa��o em Mat�ria de Impostos sobre o Rendimento e Prevenir a Fraude e a Evas�o Fiscal�.
Gabinete do Secret�rio para a Seguran�a :
- Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 56/2024, respeitante � abertura do concurso de admiss�o ao 20.� Curso de Forma��o de Oficiais destinado ao Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica e ao Corpo de Bombeiros, a ministrar na Escola Superior das For�as de Seguran�a de Macau.
- Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 57/2024, respeitante � composi��o do j�ri do concurso de admiss�o ao 20.� Curso de Forma��o de Oficiais, destinado ao Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica e ao Corpo de Bombeiros.
- Despacho do Secret�rio para a Seguran�a n.� 58/2024, respeitante � composi��o da Junta de Sa�de do concurso de admiss�o ao 20.� Curso de Forma��o de Oficiais, destinado ao Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica e ao Corpo de Bombeiros.
Extractos de despachos
Direc��o dos Servi�os de Finan�as :
- Extracto do contrato celebrado entre a Regi�o Administrativa Especial de Macau e as China Railway First Group Co., Ltd. Macau Branch - Tongfang Environment Co., Ltd. - Wangneng Environment Co., Ltd. - Grupo de Constru��o OMAS Limitada, em cons�rcio � Contrato de �Concep��o, constru��o e concess�o da explora��o do Centro de Recupera��o de Res�duos Org�nicos�.
Avisos e an�ncios oficiais
- �dito respeitante � habilita��o da interessada na pens�o de sobreviv�ncia deixada por um bombeiro-ajudante, aposentado do Corpo de Bombeiros.
Direc��o dos Servi�os de Economia e Desenvolvimento Tecnol�gico :
- Protec��o de marca.
- Protec��o de nome e ins�gnia de estabelecimento.
- Protec��o de desenho e modelo.
- Protec��o de extens�o de patente de inven��o.
- Protec��o de patente de inven��o.
- Protec��o de patente de utilidade.
Direc��o dos Servi�os de Finan�as :
- Rela��o discriminada de encargos plurianuais (Data de autoriza��o em Abril de 2024).
Instituto de Promo��o do Com�rcio e do Investimento de Macau :
- An�ncio referente ao concurso p�blico para a aquisi��o dos servi�os de coordena��o da parte de Macau para o �F�rum Global de Madeira Legal & Sustent�vel 2024�.
Autoridade Monet�ria de Macau :
Direc��o dos Servi�os de Estat�stica e Censos :
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no chefe do Departamento de Estat�stica dos Servi�os e Pre�os.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias na chefe do Departamento de Estat�sticas da Ind�stria, Constru��o e Com�rcio Externo.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no chefe do Departamento de Coordena��o e Integra��o Estat�stica.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no chefe do Departamento de Sistemas de Informa��o e Inform�tica.
Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica :
- An�ncio sobre o concurso, de presta��o de provas, condicionado, para o preenchimento de dez vagas de chefe superior, da classe de oficiais do Corpo de Pol�cia de Seguran�a P�blica.
- An�ncio sobre os procedimentos de promo��o por concurso e curso de promo��o, para o preenchimento de cinco vagas de chefe superior, da classe de oficiais do Corpo de Bombeiros.
- Aviso sobre a delega��o e subdelega��o de compet�ncias no segundo-comandante do Corpo de Bombeiros.
Direc��o dos Servi�os de Educa��o e de Desenvolvimento da Juventude :
- Aviso sobre o curso do ensino superior registado: curso de licenciatura em Com�rcio da Universidade de Ci�ncia e Tecnologia de Macau.
- Lista classificativa da prova de avalia��o para o reconhecimento de equival�ncia total de forma��o em cirurgia pl�stica.
- An�ncio sobre o concurso de acesso, de presta��o de provas, condicionado, para o preenchimento de tr�s vagas de t�cnico de diagn�stico e terap�utica principal, �rea funcional farmac�utica.
- An�ncio sobre a lista provis�ria dos candidatos ao concurso comum, externo, de presta��o de provas, para o preenchimento de uma vaga de m�dico assistente, �rea funcional hospitalar (ortopedia).
- An�ncio referente ao concurso p�blico para a presta��o de servi�os de nadador-salvador e de manuten��o da piscina da Universidade de Macau.
- An�ncio referente ao concurso p�blico para as �Obras de constru��o do Laborat�rio de Refer�ncia do Estado de Internet das Coisas para a Cidade Inteligente (Universidade de Macau), localizado no 6.� andar do Edif�cio de Investiga��o Cient�fica N21 da Universidade de Macau�.
Universidade Polit�cnica de Macau :
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias na subdirectora da Faculdade de Ci�ncias de Sa�de e Desporto.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias na chefe da Divis�o de Admiss�o, Matr�cula e Inscri��o.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias na chefe da Divis�o de Assuntos de Estudantes.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o de Assuntos de Pessoal.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o de Assuntos Financeiros.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no chefe, substituto, da Divis�o de Manuten��o e Desenvolvimento do Campus.
- Aviso sobre a subdelega��o de compet�ncias no chefe da Divis�o de Obras e Aquisi��es.
- An�ncio referente � presta��o de esclarecimentos ao concurso p�blico de �Aquisi��o de Seguro Escolar para os Alunos do Ensino N�o Superior e para os Alunos Residentes de Macau que Frequentam a Escola Destinada aos Educandos dos Residentes da RAEM no Projecto �Novo Bairro de Macau� na Zona de Coopera��o Aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin nos Anos Escolares de 2024/2025 e 2025/2026�.
Direc��o dos Servi�os de Obras P�blicas :
- Aviso referente � aclara��o complementar do concurso p�blico da �Empreitada de Constru��o de Edif�cio de Escrit�rios para a Administra��o no Lote 25 no NAPE � Obra de Superestrutura�.
Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua :
- An�ncio referente ao concurso p�blico para a presta��o do servi�o de seguran�a � Direc��o dos Servi�os de Assuntos Mar�timos e de �gua.
Direc��o dos Servi�os para os Assuntos de Tr�fego :
- An�ncio referente � presta��o de esclarecimentos ao concurso p�blico para a �Gest�o e manuten��o da Ponte de Sai Van (Outubro de 2024 a Dezembro de 2026)�.
- An�ncio referente ao concurso p�blico para a �Presta��o de servi�os de administra��o de edif�cios nos bairros sociais do IH (I) 2024�.
- Aviso sobre o concurso de avalia��o de compet�ncias profissionais ou funcionais comum, externo, do regime de gest�o uniformizada, para o preenchimento de duas vagas de t�cnico superior assessor, �rea jur�dica.
- �dito respeitante � habilita��o da interessada nos subs�dios por morte, de funeral e outras compensa��es pecuni�rias deixados por um falecido motorista de ligeiros do Instituto de Habita��o.
An�ncios notariais e outros
- Associa��o Desportiva do Movimento de Rua de Macau. � Estatutos.
- Cultural and Travel Development Association for the Expand of Macau. � Estatutos.
- Associa��o de Desenvolvimento da Cultura da Imagem de Macau. � Estatutos.
- Associa��o de Desenvolvimento de Viagens de Estudo em Macau. � Estatutos.
- Associa��o de Heran�a Viva Estudar e Salvaguardar de Macau. � Estatutos.
- Associa��o de Promo��o de Interc�mbio de Comida Halal de Macau. � Estatutos.
- 粵港澳大灣區國際文化藝術協會. � Estatutos.
- Associa��o de Cultural Chinesa da Juventude de Macau. � Estatutos.
- 澳門大善文化藝術協會. � Estatutos.
- Associa��o de Estudos em Ci�ncia e Tecnologia da Secagem de Internacional (Macau). � Estatutos.
- Associa��o dos Fuzhou Neg�cio da Grande Ba�a Guangdong-Hong Kong-Macau. � Estatutos.
- Associa��o Econ�mica e Cultural de Bashu de Macau. � Estatutos.
- Macao Lotus Outward Bound Association. � Estatutos.
- Associa��o de Internacional de Artes Teatrais Contempor�nea de Macau. � Estatutos.
- 澳門中華百歲健康慈善會. � Estatutos.
- Associa��o de Internacional da Promo��o de Com�rcio de Hui Fang de Macau. � Estatutos.
- 澳門福建閩友聯誼會� Estatutos.
- Associa��o (Macau) Mundial de Civiliza��o Digital. � Estatutos.
- Associa��o de Transmiss�o ao Vivo de Macau. � Altera��o dos estatutos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.� 22/2024, II S�rie, de 30 de Maio, inserindo o seguinte:
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Gabinete do Secret�rio para a Economia e Finan�as :
- Despacho do Secret�rio para a Economia e Finan�as n.� 52/2024, que subdelega no director da Direc��o dos Servi�os de Finan�as, todos os poderes necess�rios para celebrar, em nome do Governo da Regi�o Administrativa Especial de Macau, com o Governo Popular da Cidade de Zhuhai, o contrato de arrendamento relativo �s �reas terrestre e mar�tima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiri�o de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Prov�ncia de Guangdong.
