Weimar Rocha

The purpose of this study is to analyze the agricultural seasonal labor contract system and mainly the rural labor cooperatives, from the legal system's point of view. Legal institutions are important components that affect the agricultural seasonal labor contract. Therefore, these institutions trend to restrict some contract frameworks and to provide incentive to other contracts. The work verified that rural labor cooperatives have high restrictions from legal institutions. The reason is the high incidence of corruption in this contract system. Thus, there is a potential increase in the transactions cost of the labor contract system.

Este trabalho teve como objetivo analisar o modelo de contrato proposto pela Primato Cooperativa Agroindustrial para implementação do centro de recria, buscando apresentar possíveis lacunas que podem vir causar riscos a atividade de fomento à pecuária de leite, como por exemplo, o aumento dos custos de transação. Entende-se que o modelo de contrato está próximo do contrato relacional, proposto pela Estrutura de Governança exposta por Williamson na Teoria da Nova Economia Institucional. Por ser uma negociação que contém elementos de incertezas, lacunas e maiores prazos de transação. Conclui, ao final, por meio de hipóteses, que o modelo proposto de contrato apresenta falhas contratuais, em decorrência de cláusulas que impliquem fragilidade na negociação de acordo com o Código Civil Brasileiro