Autoridade Tributária e Aduaneira
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Autoridade Tributária e Aduaneira | |
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Organização | |
Natureza jurídica | Serviço central da administração direta do Estado |
Dependência | Governo de Portugal Ministério das Finanças |
Localização | |
Jurisdição territorial | ![]() |
Sede | Rua da Prata 10, Lisboa |
Sítio na internet | |
Site oficial |
A Autoridade Tributária e Aduaneira (AT) é um organismo do Ministério das Finanças de Portugal, com início das suas atividades no dia 1 de Janeiro de 2012, e resulta da fusão da DGCI - Direção Geral dos Impostos (antiga Direção Geral das Contribuições e Impostos), a DGITA - Direção Geral de Informática e Apoio aos Serviços Tributários e Aduaneiros e a DGAIEC - Direção Geral das Alfândegas e Impostos Especiais sobre o Consumo, sucedendo em todas as atribuições e competências destas Direções-Gerais[1], a qual passa a administrar os impostos, os direitos aduaneiros e os demais tributos em Portugal, bem como a exercer o controlo da fronteira externa da União Europeia e do território aduaneiro nacional.[2]