Reino da Nova Zelândia
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O Reino da Nova Zelândia é toda a área em que o Rei da Nova Zelândia é chefe de Estado. O Reino abrange a Nova Zelândia, as Ilhas Cook, Niue, Toquelau e a Dependência de Ross na Antártida,[1] e é definido pela Carta-patente constituindo o cargo de Governador-geral da Nova Zelândia.[2]
Governador-geral
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O Governador-geral da Nova Zelândia representa o chefe de Estado (Carlos III do Reino Unido, na sua qualidade de Rei da Nova Zelândia) na área do Reino. Essencialmente, os Governadores-gerais assumem todas as dignidades e poder moderador do chefe de Estado. A partir de 2011, o Governador-geral é Rt Hon Sir Jerry Mateparae.
Soberania dentro do Reino
[editar | editar código-fonte]Ilhas Cook e Niue
[editar | editar código-fonte]Ambas as Ilhas Cook e Niue são estados de autogoverno em livre associação com a Nova Zelândia. O Parlamento da Nova Zelândia não tem poderes para passar unilateralmente uma legislação em relação a estes países. Nas relações exteriores e questões de defesa a Nova Zelândia age em nome desses países, mas apenas com o seu conselho e consentimento.
Como o Governador-geral residente na Nova Zelândia, a Constituição das Ilhas Cook prevê a posição distinta de Representante da Rainha. Este indivíduo não é subordinado ao Governador-geral e atua como o representante local da rainha no mesmo direito da Nova Zelândia. Desde 2013, Tom Marsters é o representante do Rei para as Ilhas Cook. (Marsters foi precedido por Sir Frederick Tutu Goodwin). Este acordo permite de forma eficaz as ações de fato independentes na área interna e na maioria externa das áreas de governação.
De acordo com a Constituição de Niue de 1974, o Governador-geral da Nova Zelândia atua como representante do Rei.
Nas Ilhas Cook e Niue, o Alto Comissário da Nova Zelândia é o representante diplomático da Nova Zelândia. John Carter (desde 2011) é o Alto Comissário da Nova Zelândia para as Ilhas Cook. Mark Blumsky foi o Alto Comissário da Nova Zelândia para Niue a partir de 2010, até que ele foi substituído por Ross Ardern no início de 2014.
Apesar de sua estreita relação com a Nova Zelândia, ambas as Ilhas Cook e Niue mantêm algumas relações diplomáticas em seu próprio nome. Ambos os países mantêm Altos Comissários na Nova Zelândia e a Nova Zelândia mantêm Altos Comissários residentes nas suas capitais. Na prática da Commonwealth, os Altos Comissários representam os seus governos, não o chefe de Estado.
Nova Zelândia
[editar | editar código-fonte]A Nova Zelândia propriamente consiste nos seguintes grupos de ilhas:
- a Ilha Norte, Ilha Sul e as ilhas costeiras vizinhas, todas contidas dentro das 16 regiões da Nova Zelândia
- as Ilhas Chatham para o leste, contidas dentro do Território das Ilhas Chatham
- as Ilhas Kermadec ao norte e as Ilhas Subantárticas da Nova Zelândia no sul, todas fora da fronteira da autoridade local e habitadas apenas por um pequeno número de funcionários de pesquisa e conservação
- a Dependência de Ross, que faz parte da Antártida. É constitucionalmente parte da Nova Zelândia.[3] No entanto, a aplicação de soberania dentro da dependência é subsequente após a aplicação dos termos encontrados no Tratado da Antártida.
Toquelau
[editar | editar código-fonte]Toquelau tem um menor grau de independência do que as Ilhas Cook e Niue, e tem se movido em direção ao status de livre associação. O representante da Nova Zelândia, em Toquelau é o Administrador de Toquelau e tem o poder de derrubar regras aprovadas pelo Fono Geral. Em referendos realizados em 2006 e 2007 pela Nova Zelândia, a pedido das Nações Unidas, o povo de Toquelau não conseguiu alcançar a maioria necessária de dois terços para atingir um sistema de governo com poderes iguais aos de Niue e Ilhas Cook.[4]
Tabela de resumo
[editar | editar código-fonte]Área | Representante do Rei | Chefe de governo | Legislatura | Capital | População | Área total | |
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km2 | sq mi | ||||||
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Governador-geral | Primeiro-ministro | Parlamento da Nova Zelândia (Câmara de Representantes)[Nota 1] | Wellington | 4,242,048 | 268,680 | 103,740 |
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Representante do Rei | Primeiro-ministro | Parlamento das Ilhas Cook | Avarua | 21,388 | 236 | 91 |
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Representante do Rei[Nota 2] | Premier | Assembleia de Niue | Alofi | 2,145 | 260 | 100 |
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Administrador | Ulu-o-Tokelau | Fono Geral | Fakaofo | 1,405 | 10 | 4 |
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Governador[Nota 2] | Chefe do Executivo | Nenhuma[Nota 3] | Nenhuma | Scott Base: 10–80 Estação McMurdo: 200–1000 (sazonalmente) |
450,000 | 170,000 |
- ↑ O atual Parlamento da Nova Zelândia é unicameral com sua única Câmara de Representantes.
- ↑ a b O Governador Geral da Nova Zelândia também é o Representante do Rei em Niue e o Governador da Dependência de Ross, mas são cargos separados.
- ↑ A legislação para a Dependência de Ross é promulgada pelo Parlamento da Nova Zelândia (Câmara de Representantes), embora, na verdade, os seus poderes são limitados devido ao Tratado da Antártida.
Futuro do Reino
[editar | editar código-fonte]Dentro da Nova Zelândia existe algum apoio[5][6] para uma república. Se a Nova Zelândia se tornar uma república irá continuar possuindo a Dependência de Ross e Toquelau como territórios dependentes e o Reino de Nova Zelândia vai continuar a existir sem a Nova Zelândia, a Dependência de Ross e Toquelau.[7] Isso não seria um obstáculo legal para uma república na Nova Zelândia como tal, e ambas as Ilhas Cook e Niue iriam manter o seu status de estados associados com a Nova Zelândia, como o Reino partilha o seu Chefe de Estado com as Ilhas Cook e Niue. No entanto, uma república na Nova Zelândia apresentaria a questão da independência para as Ilhas Cook e Niue. Assim, existe uma série de opções para o futuro do Reino da Nova Zelândia se o Reino tornar-se uma república:
- Uma república neozelandesa com as Ilhas Cook e Niue permaneceria em livre associação com a Nova Zelândia, mas mantendo o Rei como seu chefe de Estado;
- Uma república neozelandesa com as Ilhas Cook e Niue teriam um novo Chefe de Estado republicano como seu chefe de Estado e tornariam-se Estados independentes;
- Uma república neozelandesa com as Ilhas Cook e Niue teriam seus próprios Chefes de Estado, mas mantendo o seu status de livre associação com a Nova Zelândia.[7]
Ver também
[editar | editar código-fonte]- Domínio da Nova Zelândia
- História de Samoa – um país que outrora esteve sob administração da Nova Zelândia como mandato da Liga das Nações e como Protetorado das Nações Unidas
- História de Nauru – um país onde a Nova Zelândia exercia uma co-administração nominal durante um período de mandato da Liga das Nações e mais tarde como Protetorado das Nações Unidas
- Monarquia nas Ilhas Cook
- Monarquia em Niue
- Ilhas Pitcairn
- O "Reino dos Países Baixos" refere-se a uma situação semelhante envolvendo os Países Baixos metropolitano e vários territórios ultramarinos.
- A "República Francesa" refere-se à totalidade das áreas sob seu domínio, incluindo a França metropolitana e França ultramarina.
- O "Reino Dinamarquês" refere-se à combinação da Dinamarca, as Ilhas Feroe e da Gronelândia.
Referências
- ↑ New Zealand's Constitution, governo da Nova Zelândia, recuperado em 20 de novembro de 2009
- ↑ Letters Patent Constituting the Office of Governor-General of New Zealand (SR 1983/225), New Zealand Parliamentary Counsel Office, recuperado em 20 de novembro de 2009
- ↑ http://www.mfat.govt.nz/Foreign-Relations/Antarctica/1-New-Zealand-and-Antarctica/index.php
- ↑ «Tokelau decolonisation high on agenda». The New Zealand Herald. NZPA. 17 de maio de 2008. Consultado em 20 de dezembro de 2015
- ↑ Uma enquete de julho de 2005 publicada no The Press mostrou que 27% apoiam a questão: "Você apoiaria a Nova Zelândia como uma república?", e 67% se opuseram.
- ↑ Uma enquete do Sunday Star-Times, publicado em 20 de janeiro de 2006, constatou que existe 47% de apoio para que a Nova Zelândia se torne uma república, e 47% de apoio para a monarquia.
- ↑ a b Townend, Andrew (2003). «The Strange Death of the Realm of New Zealand: The Implications of a New Zealand Republic for the Cook Islands and Niue». Victoria University of Wellington Law Review. Consultado em 20 de dezembro de 2015
Ligações externas
[editar | editar código-fonte]- Letters Patent constituting the office of Governor-General of New Zealand — Explicação para "Reino da Nova Zelândia" (em inglês)
- "Cook Islands" (Ministério neozelandês de Negócios Estrangeiros) (em inglês)
- "Niue" (Ministério neozelandês de Negócios Estrangeiros) (em inglês)
- "New Zealand and the Tokelau Islands" (Ministério neozelandês de Negócios Estrangeiros) (em inglês)
- "Ross Dependency" (Ministério neozelandês de Negócios Estrangeiros) (em inglês)
Divisões administrativas da Nova Zelândia
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Nível supranacional | Domínio da Nova Zelândia | ||||||||||
Nível nacional | Nova Zelândia | Tokelau | Ilhas Cook | Niue | Dependência de Ross | ||||||
Regiões | 11 regiões não-unitárias | 5 regiões unitárias | Ilhas Chatham | Ilhas Kermadec | Ilhas subantárticas | ||||||
Autoridades territoriais | 13 cidades e 53 distritos | ||||||||||
Notas | Alguns distritos estão em mais de uma região | Combinam os níveis regionais e de autoridade territorial em uma | Autoridade territorial especial | Áreas fora da autoridade regional; estas, além das Ilhas Chatham e as Ilhas Solander, formam a ilhas periféricas da Nova Zelândia | Estado administrado pela Nova Zelândia | Estados de livre associação com a Nova Zelândia | Reivindicado pela Nova Zelândia |