Anúncio de medidas de crédito para pequenas empresas no RS completa um mês; veja balanço das iniciativas

São R$ 30 bilhões em crédito, com um subsídio especial de R$ 1 bilhão. O dinheiro começou a ser operacionalizado pelo Banco do Brasil e pela Caixa Federal Econômica no dia 29/5. Os primeiros empréstimos foram assinados no mesmo dia, segundo as instituições.

“O anúncio oficial, bem como as propostas iniciais, foram feitas com a urgência necessária. Assim, dentre os bancos operadores, Caixa e BB foram aqueles com quem primeiro se conversou”, explica o Ministério da Fazenda, em e-mail enviado a PEGN. A pasta diz que, com o passar dos dias, confirmou a viabilidade de mais instituições financeiras, como bancos cooperativos e o Banrisul.

No dia 7 de junho, o Banco do Brasil publicou uma nota afirmando que havia desembolsado R$ 535 milhões para mais de 5 mil clientes por meio do programa. Já a Caixa afirmou, em e-mail enviado a PEGN no dia 10 de junho, que havia realizado 1.230 contratos até então, “totalizando aproximadamente R$ 150 milhões em crédito concedido à população do Rio Grande do Sul atingida pelas enchentes”.

Para solicitar o crédito via Caixa ou do Banco do Brasil, o empreendedor deve procurar uma agência e levar documentos que comprovem que o pequeno negócio está localizado em um município oficialmente reconhecido em situação de calamidade pública.

É possível solicitar crédito equivalente a até 60% do faturamento do ano anterior, com um limite de R$ 150 mil. Os juros são de Selic + 6%. Os empreendedores terão 24 meses de carência antes de começar a pagar e possibilidade de parcelar o valor em até 60 vezes.

O governo ainda reservou R$ 1 bilhão para subsidiar 40% dos valores de empréstimos concedidos a pequenos negócios do RS. Uma empresa beneficiada que obtiver crédito de R$ 100 mil, por exemplo, terá de pagar R$ 60 mil ao banco.

O Banrisul passou a operacionalizar o Pronampe para empresas afetadas pelas enchentes no RS — também com limite de R$ 150 mil, no dia 31 de maio. Os empreendedores terão um ano de carência e 48 meses para pagar. Em nota, a instituição diz que os interessados podem procurar as agências de suas cidades.

A cooperativa de crédito Sicredi anunciou que também está operando o programa, com carência de até 24 meses e financiamento de até 72 meses. Para acessar o crédito, o empreendedor deve ir até uma agência da organização.

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) disponibilizou R$ 15 bilhões do Fundo Social, conforme a Medida Provisória nº 1.226, publicada em 29 de maio de 2024, por meio do Programa Emergencial para o Rio Grande do Sul.

O financiamento é voltado a empresas de todos os portes do estado e está disponível para solicitação desde terça-feira (11/6). O programa pode ser acessado por meio de mais de 40 instituições financeiras parceiras do BNDES.

A medida disponibiliza três linhas de financiamento. Os limites por operação serão de R$ 300 milhões para as linhas 1 e 2. Para a terceira linha, as pequenas e médias empresas terão acesso a R$ 50 milhões, e as grandes empresas poderão acessar até R$ 400 milhões.

Confira as condições:

• 1. Máquinas e equipamentos, para financiamento à aquisição de itens que irão recompor a capacidade produtiva, com taxa de juros de 1% ao ano, mais spread bancário. O prazo de pagamento será de até 60 meses, com carência de um ano.
• 2. Investimento e reconstrução, para financiamento a projetos, como construção ou reforma de fábricas, galpões, armazéns, estabelecimentos comerciais etc. A taxa de juros também será de 1% ao ano, mais spread bancário. O prazo de pagamento é de até 120 meses, com carência de 24 meses.
• 3. Capital de Giro, para apoio em necessidades imediatas, como pagamento da folha e de fornecedores, recomposição de estoques e demais gastos para a manutenção e retomada das atividades. As taxas são diferentes de acordo com o porte da empresa: 4% ao ano, mais spread bancário, para micro, pequenas e médias; e 6%, mais spread, para grandes empresas. O prazo de pagamento será de 60 meses, com carência de um ano.

“Para solicitar informações e dar entrada nos pedidos de crédito, os interessados devem procurar os seus bancos de confiança, com quem já possuem relacionamento”, disse o presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, em nota.

O Sebrae-RS anunciou 29 de maio que oferecerá um reembolso — por meio da consultoria Sebraetec Super — de até R$ 15 mil para empreendedores que precisam recuperar espaço físico, materiais e insumos. As empresas beneficiadas também receberão avaliação e consultoria do time do Sebrae-RS.

O valor do reembolso varia de acordo com o porte da empresa:

• Microempreendedores individuais (MEI): até R$ 3 mil;
• Microempresas: até R$ 10 mil;
• Empresas de pequeno porte: até R$ 15 mil.

Em nota, a entidade diz que, se o reparo dos equipamentos não for possível, os novos itens adquiridos deverão ser iguais ou similares aos que serão substituídos. Itens cobertos por seguros ou obtidos por doações não são elegíveis. O prazo médio para o recebimento dos valores é de 45 dias.

Os interessados podem se cadastrar neste link.

Apesar de as medidas serem consideradas positivas, especialistas consultados por PEGN acreditam que ainda é cedo para entender completamente os impactos do desastre climático — e o que mais será necessário para que os negócios se recuperem.

“Os empreendedores ainda estão contabilizando o prejuízo, avaliando se a água destruiu equipamentos que precisarão ser substituídos ou se apenas é necessária uma certa manutenção. Pode ser uma variação muito grande”, afirma André Moreira Cunha, vice-diretor da Faculdade de Ciências Econômicas da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS).

José Carlos de Souza Filho, economista e professor da FIA Business School, fala que será necessário observar como esses recursos serão alocados, e qual é a velocidade em que as atividades serão estabilizadas. “Seguramente isso variará dependendo do segmento. A indústria terá mais dificuldades, enquanto o setor de serviço tende a ter mais facilidade por depender mais da mão de obra”, diz o professor.

Em medida anunciada na quinta-feira (6/6), o Governo Federal disse que oferecerá duas parcelas de um salário mínimo a cerca de 434 mil trabalhadores formais de empresas afetadas pelas enchentes no estado do Rio Grande do Sul. Em contrapartida, os negócios não poderão demitir os funcionários por quatro meses.

“As pequenas empresas são uma grande fonte de empregabilidade, então nota-se uma preocupação [do Governo Federal] para não ter um problema de desocupação muito grande”, afirma Filho.

Cunha lembra que os empreendedores tendem a ser beneficiados também por ações que não sejam necessariamente para pessoas jurídicas. “As medidas de complemento de renda [como o pagamento de R$ 5,1 mil] permitem que pessoas que perderam tudo possam voltar a consumir bens e serviços, o que auxilia toda a economia”, afirma.

O vice-diretor da UFRGS sugere medidas complementares por parte do Estado, como a permissão que os negócios tributados pelo Simples Nacional e pelo Lucro Presumido optem pelo Lucro Real, para o ano base de 2024, a partir do segundo trimestre deste ano. “Geralmente não é possível mudar a forma de tributação ao longo ano, mas seria importante que elas pudessem revisar para o lucro real. Seria um alívio gigantesco para o caixa a empresa não pagar por um lucro que não teve."

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