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  • I'm a Ph.D. in Social Sciences by PUC-RS / Brazil, with areas of research in the sociology of law, economics, human rights and media. In June 2013, I completed a doctoral-sandwi... moreedit
Esta investigacao analisa as diferentes dimensoes presentes no processo de negociacao de dividas e que atuam na reconfiguracao subjetiva dos sujeitos endividados. Desde os anos de 1990, com a implantacao do Plano Real, o Brasil tem vivido... more
Esta investigacao analisa as diferentes dimensoes presentes no processo de negociacao de dividas e que atuam na reconfiguracao subjetiva dos sujeitos endividados. Desde os anos de 1990, com a implantacao do Plano Real, o Brasil tem vivido um processo economico e politico que garantiu – por meio do acesso ao credito e do aumento da renda familiar – a insercao social e financeira de um contingente expressivo da populacao. Por outro lado, este mesmo processo repercutiu para o crescente endividamento, mobilizando cada vez mais atores sociais, preocupados com esse fenomeno. O aparato judicial brasileiro – sobretudo a justica restaurativa, as defensorias publicas e os orgaos de defesa do consumidor – foi um dos atores que mais sentiu o reflexo deste fenomeno, sendo acionado por consumidores que buscavam por mecanismos de negociacao dos debitos em aberto. A partir de 2006, por iniciativa do Tribunal de Justica do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Justica (CNJ) e de outras entidades v...
Artigo está licenciado sob forma de uma licença Creative Commons Atribuição 4.0 Internacional.
Paper fruto da tese de doutorado defendida em 2016. Páginas 11-26
Paper apresentado na RAM, 2013.
Esta investigação analisa as diferentes dimensões presentes no processo de negociação de dívidas e que atuam na reconfiguração subjetiva dos sujeitos endividados. Desde os anos de 1990, com a implantação do Plano Real, o Brasil tem vivido... more
Esta investigação analisa as diferentes dimensões presentes no processo de negociação de dívidas e que atuam na reconfiguração subjetiva dos sujeitos endividados. Desde os anos de 1990, com a implantação do Plano Real, o Brasil tem vivido um processo econômico e político que garantiu – por meio do acesso ao crédito e do aumento da renda familiar – a inserção social e financeira de um contingente expressivo da população. Por outro lado, este mesmo processo repercutiu para o crescente endividamento, mobilizando cada vez mais atores sociais, preocupados com esse fenômeno.
O aparato judicial brasileiro – sobretudo a justiça restaurativa, as defensorias públicas e os órgãos de defesa do consumidor – foi um dos atores que mais sentiu o reflexo deste fenômeno, sendo acionado por consumidores que buscavam por mecanismos de negociação dos débitos em aberto.
A partir de 2006, por iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e de outras entidades voltadas para o Direito do Consumidor, iniciaram-se as primeiras experiências de mediação para negociação de dívidas. Em 2009, essas experiências culminaram com o estabelecimento da Central Judicial de Conciliação e Mediação.
Por meio da abordagem etnográfica realizada na Central de Conciliação e Mediação, durante 2011 e 2013, foi possível acompanhar o atendimento, bem como as sessões de negociação de dívidas conduzidas pelo serviço público. Além disso, verificou-se que, seguindo outros atores sociais, a Central de Conciliação e Mediação também estimula os consumidores a adotarem práticas para o “controle” de suas finanças.
A principal conclusão dessa investigação reside no fato de que, apesar de envolverem histórias e maneiras distintas de manejar, as dívidas negociadas, bem como seus significados, tencionam critérios não apenas econômicos, mas morais e sociais. Ao mesmo tempo, ao buscarem a esfera legal, os sujeitos se mostram cientes de um código que os defende como consumidores, em sua dignidade, utilizando, às suas maneiras, as noções de justiça e cidadania. Para problematizar
tais critérios, a presente investigação também apresenta a abordagem etnográfica realizada junto ao movimento social dos endividados El Barzón Popular, ocorrida durante estágio doutoral entre 2012 e 2013.
Palavras-chave: Crédito. Dívida. Educação financeira. Dignidade. Moralidade