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Programa de Pós-Graduação em Direito da Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Avenida Unisinos, n. 950, Cristo Rei, São Leopoldo, Rio Grande do Sul (RS), 93.022-750.

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Darci Guimarães Ribeiro

Unisinos, Programa de Pós-Graduação em Direito, Faculty Member

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Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUCRS), Escola de Direito, Faculty Member
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Research Interests:
Direito, Direito Público, Direito Constitucional, Teoria da Constituição, Direito Processual, Direito Processual Civil, and Teoria Geral do Processo edit
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Pós-Doutor pela Università degli Studi di Firenze, área de Concentração em Direito Processual Constitucional (2014). ... morePós-Doutor pela Università degli Studi di Firenze, área de Concentração em Direito Processual Constitucional (2014). Doutor em Direito, área de Concentração em Direito Processual - Universitat de Barcelona (2001). Mestre em Direito pela Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (1997). Especialista em Processo Civil pela PUC/RS (1991). Graduado em Direito pela Universidade do Vale do Rio dos Sinos (1989). Atualmente é Professor Titular da Universidade do Vale do Rio dos Sinos (UNISINOS) e do Programa de Pós-Graduação em Direito (Mestrado, Doutorado e Pós-Doutorado), Professor Titular da Pontifícia Universidade Católica do Rio Grande do Sul (PUC-RS), Professor no Mestrado em Direito Processual Constitucional da Faculdade de Direito da Universidad Nacional de Lomas de Zamora e dos Altos Estudios do IEA da Argentina, e professor em diversos curso de Pós Graduação. É Advogado, sócio-proprietário do escritório "Darci G. Ribeiro Advogados Associados", atuando, especialmente, no contencioso cível. Árbitro da Câmara de Arbitragem da FEDERASUL. Membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Academia Brasileira de Direito Processual Civil, do Instituto Iberoamericano de Derecho Procesal e da International Association of Procedural Law. Sócio do Instituto dos Advogados do Rio Grande do Sul. Huésped de Honor da Casa de Altos Estudios da Universidade Nacional de Córdoba, Argentina. Coordenador do Grupo de Pesquisa vinculado ao CNPq: O processo civil contemporâneo: do Estado Liberal ao Estado Democrático de Direito que tem como projeto de pesquisa: O processo civil visto pela teoria do Estado Democrático de Direito e pela Constituição. Vice-Diretor da Escola Superior de Advocacia do RS. Criador das Coleções Clássicos Contemporâneos e Clássicos do Direito Processual (esta última em conjunto com Mauro Fonseca Andrade). Tem experiência na área de Direito, com ênfase em Processo Civil, atuando principalmente nos seguintes temas: Inteligência artificial, constituição e processo, provas, instrumentalidade do processo, tutela de urgência, recursos, audiência preliminar, pretensão processual, entre outros temas. Autor de diversas obras jurídicas no Brasil e no Exterior, entre as quais: La pretensión procesal y la tutela judicial efectiva. Barcelona: Bosch, 2004; Da tutela jurisdicional às formas de tutela. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2010. Representante da OAB/RS no Conselho Superior da Faculdade de Direito da UFRGS.edit
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Artigos Científicos publicados em Periódicos

Revista Derecho, Cultura y Proceso: entre la complejidad social y la experiencia jurídica, 2024.

Partindo da constatação de que o direito é um produto social e, portanto, desenvolvido pelo homem para o próprio homem, e sendo este um sujeito de necessidades distintas em relação aos seus pares, é natural que surjam conflitos nas sociedades, os quais carregam consigo bagagens positivas e negativas. A exigência social na solução e ordenação dos conflitos vem assegurada no direito objetivo. Daí porque todo conflito só pode ser composto uma vez observado as regras contidas no ordenamento jurídico, pois a finalidade principal deste é hierarquizar os interesses da sociedade, e não criar direitos. Esta hierarquia dos interesses em sociedade realizada essencialmente pelo direito objetivo apresenta uma dupla função. A primeira, por mim denominada de psicológica, através da qual o Estado hierarquiza os interesses das pessoas em sociedade, permitindo que estas cumpram voluntariamente com suas obrigações, na medida em que conhecendo esta hierarquia elas possam adequar sua conduta a estes valores e a segunda função, denominada judicial, através da qual, a hierarquia dos interesses em sociedade serve de diretriz ao juiz em sua tarefa de aplicar os valores que anteriormente essa sociedade estabeleceu como sendo essenciais.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Esboço de uma Teoria Processual do Direito. Revista Derecho, Cultura y Proceso: entre la complejidad social y la experiencia jurídica, v. 1, nº 1, 2024, p. 1-23.

DOI: 10.5281/zenodo.10966927

DOI: 10.34280/annep/2023.v4i1.76

La presente investigación hará un estudio de la prueba pericial llevado en consideración únicamente el sistema brasileño desde una perspectiva sistémica del Código Procesal Civil y del Informe General del Proyecto del nuevo Código Procesal Civil. Para tanto, analizaremos el sistema jurídico brasileño puesto y también el proyecto de nuevo Código Procesal Civil que actualmente está tramitando en la Cámara de los Diputados con la siguiente designación: Pl (Proyectos de Leyes nº 6.025, de 2005 y nº 8.046, de 2010). También tomaremos en cuenta la posición de la jurisprudencia de los tribunales superiores sobre temas controvertidos. No trataremos de cuestiones dogmáticas comunes a todos los sistemas, ya que la investigación se destina a mostrar única y exclusivamente el funcionamiento de la prueba pericial en el derecho brasileño, con especial interés para el derecho comparado.

RIBEIRO, Darci Guimarães. La prueba pericial en el Derecho Brasileño: Una visión sistémica del Código Procesal y del proyecto de Nuevo Código Procesal. Justicia: Revista de Derecho Procesal, n. 1, p. 307-330, 2013.

Issue: 0211-7754

A antecipação do pedido incontroverso da demanda, contido no § 6º, do art. 273, do CPC, encontra alicerce no postulado da efetividade na prestação jurisdicional. O objetivo é evitar que o tempo comprometa a frutuosidade da decisão final, decorrente de uma tutela intempestiva ou incapaz de viabilizar, no plano do direito processual, a tutela pretendida pelo direito material. Afigura-se plenamente compreensível antecipar os efeitos da tutela final no tocante àquela parte que já se mostra, desde o início, incontroversa. Essa decisão antecipatória do juiz que, dentre outras, tem a tarefa de equilibrar a distribuição do ônus do processo, poderá caracterizar decisão interlocutória ou sentença parcial de mérito. Não obstante a existência de fundamentos que deem suporte à concessão dessa espécie de tutela urgente, haverão de ser sopesadas a garantia constitucional do contraditório, bem como as presunções contidas no dispositivo em análise. Concernente ao exercício da litis contestatio, haja vista que decorre do princípio do contraditório, deverá ser efetivado, mormente porque tal princípio não contempla exceções. Entretanto, caso a parte contrária não o exercite, ter-se-á caracterizada a incontrovérsia de parte da demanda, não sendo esse o único fator que viabilize a concessão da tutela urgente. Ficará a cargo do juiz, por conseguinte, analisar a idoneidade dos fatos deduzidos pelo autor.

RIBEIRO, Darci Guimarães. A garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º, do art. 273, do CPC. Juris Plenum, Caxias do Sul, n. 47, ano 8, p. 47-66, Set., 2012.

Issue: 1807-6017

Volume: 47

Page Numbers: 47-66

Publication Date: 2012

Publication Name: Juris Plenum

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Público, Derecho, Derecho Procesal, and 5 moreDerecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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A democracia está em crise, não mais nos sentimos representados, não mais o povo é invocado de maneira autêntica, ora é mero ícone, ora é apenas faceta do que deveria ser um todo. Necessário um novo pressuposto, calcado em possibilitar o máximo desenvolvimento das garantias individuais e de assegurar que o Estado cumpra suas funções constitucionalmente estabelecidas. É a participação irrestrita que caracterizará a democracia participativa, mesclando-se com o amplo acesso ao Poder Judiciário - que surge no cenário democrático como autêntico protagonista. Nessa senda, como meio de inclusão de qualquer cidadão, o processo adquire relevo em seu aspecto político (para além do jurídico), como instrumento que possibilita ao juiz avaliar os múltiplos interesses hierarquizados pela sociedade e, por fim, dar vida ao direito, concretizado, assim, o pressuposto democrático.

RIBEIRO, Darci Guimarães; SCALABRIN, Felipe. O papel do Processo na construção da democracia: para uma nova definição da democracia participativa. Justitia, São Paulo, n. 200, p. 221-234, Jun. - Jul., 2012.

Issue: 0101-949X

O presente artigo se propõe a uma análise crítica da sentença constitutiva voltada para sua efetividade. Para alcançar este desiderato partimos da análise da eficácia preponderante como critério classificador mais seguro para identificar os diversos tipos de sentenças e, em especial, a constitutiva que encontra na categoria dos direitos potestativos/formativos o seu fundamento. Estes direitos informam diversos institutos do processo que apresentam peculiaridades próprias devido ao estado de sujeição em que se encontram no ordenamento. Uma vez identificadas às características desta pretensão processual, passamos a diferenciá-la das declaratórias e condenatórias para, enfim, tratar o tormentoso problema de sua executividade/efetividade.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Contributo ao estudo da sentença declaratória. Revista Eletrônica de Direito Processual, Rio de Janeiro, v. 6, ano 4, p. 270-293, Jul. - Dez., 2010.

Issue: 1982-7636

Volume: 6

Journal Name: Revista Eletrônica de Direito Processual

Page Numbers: 270-293

Publication Date: 2010

Publication Name: Revista Eletrônica de Direito Processual

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Público, Direito Processual, Sentença Civil, and 3 moreSentença, Darci Guimarães Ribeiro, and Sentença Constitutiva

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A antecipação do pedido incontroverso da demanda, contido no § 6º, do art. 273, do CPC, encontra alicerce no postulado da efetividade na prestação jurisdicional. O objetivo é evitar que o tempo comprometa a frutuosidade da decisão final, decorrente de uma tutela intempestiva ou incapaz de viabilizar, no plano do direito processual, a tutela pretendida pelo direito material. Afigura-se plenamente compreensível antecipar os efeitos da tutela final no tocante àquela parte que já se mostra, desde o início, incontroversa. Essa decisão antecipatória do juiz que, dentre outras, tem a tarefa de equilibrar a distribuição do ônus do processo, poderá caracterizar decisão interlocutória ou sentença parcial de mérito. Não obstante a existência de fundamentos que deem suporte à concessão dessa espécie de tutela urgente, haverão de ser sopesadas a garantia constitucional do contraditório, bem como as presunções contidas no dispositivo em análise. Concernente ao exercício da litis contestatio, haja vista que decorre do princípio do contraditório, deverá ser efetivado, mormente porque tal princípio não contempla exceções. Entretanto, caso a parte contrária não o exercite, ter-se-á caracterizada a incontrovérsia de parte da demanda, não sendo esse o único fator que viabilize a concessão da tutela urgente. Ficará a cargo do juiz, por conseguinte, analisar a idoneidade dos fatos deduzidos pelo autor.

RIBEIRO, Darci Guimarães. A garantia constitucional do contraditório e as presunções contidas no § 6º, do art. 273, do CPC. Revista da Faculdade de Direito do Sul de Minas, Pouso Alegre, v. 26, n. 2, p. 131-152, Jul./Dez., 2010.

Issue: 1516-4551

Busca-se com o presente estudo desvelar o romântico compromisso de nossa ciência processual, enquanto produto da tradição romano-canônica, com a filosofia racionalista - cuja essência é fielmente refletida pela incessante busca cartesiana por uma verdade absoluta sob os auspícios de uma razão indefectível - e, conseqüentemente, lançar luz sobre a problemática da efetividade da tutela jurisdicional. Estilhaçar as dolorosas imposições do paradigma racionalista - erigir um conceito de jurisdição condizente com os escopos do Estado Democrático de Direito, restituir o "imperium" usurpado do magistrado, relativizar a ordinariedade que condena toda e qualquer categoria de direito material ao mesmo tratamento genérico, inobstante todas suas particularidades - e promover o ambiente para a concretização do direito à tutela jurisdicional efetiva: eis os desideratos deste trabalho.

RIBEIRO, Darci Guimarães; GALLE, Diego. A superação do paradigma racionalista como pressuposto para a concretização do direito à tutela jurisdicional efetiva: Uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 3, n. 3, p. 284-305, 2008.

Publication Date: 2008

Publication Name: Revista Eletrônica Direito e Política

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Público, Diritto Processuale Civile, Derecho, and 6 moreDerecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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En el presente trabajo procuro demonstrar la estrecha vinculación que existe entre la audiencia preliminar y el principio de la oralidad, pues es a través de ella que aquella se implementa, dejando de ser mero un formalismo para ser, realmente, un efectivo instrumento de la adecuada prestación jurisdiccional. No sería exagerado añadir que la mayor o menor eficiencia de esa audiencia, dependerá de la mayor o menor aproximación de la oralidad. Si concebimos esa audiencia sobre la óptica antigua de la técnica del saneamiento, que permitía al juez sanear por escrito y aisladamente, no alcanzaremos las inmensas ventajas queridas por el legislador con la reforma, que se basó en las grandes repercusiones que la oralidad ha tenido en las recientes reformas habidas en el mundo contemporáneo.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Audiencia preliminar y oralidad en el derecho brasileño. Revista del colegio de abogados de la plata, n. 61, ano 40, p. 175-211, Dez., 2000.

Issue: 0328-4700

Volume: 61

Page Numbers: 175-211

Publication Date: 2000

Publication Name: Revista del colegio de abogados de la plata

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Derecho, and 6 moreDerecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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Estamos num tempo de mudanças onde a onda é, sem dúvida, o acesso à justiça, isto é, o acesso a uma ordem jurídica justa, consubstanciada num processo célere, mas sem se olvidar das garantias constitucionais. O processo atual toma rumos sociais, institucionais, como um verdadeiro instrumento de realização da justiça. Nesta dimensão o processo é visto em seu conceito mais amplo, como um verdadeiro instrumento que o Estado coloca a disposição das partes para que elas busquem a jurisdição. Avulta-se, assim, a perspectiva publicista do processo, não só em nível teórico-doutrinário como também em nível prático-legislativo. Estas mudanças se deram devido a inegável realidade social no final do século XX, pois modernamente não se concebe mais conflitos exclusivamente individuais, ou seja, uma tutela jurisdicional singular que resolva os problemas do autor e do réu, herdada dos romanos. Hoje temos conflitos coletivos, individuais homogêneos e difusos, todos com a característica da universalidade do juízo, tanto no pólo ativo como no pólo passivo, bem como os conflitos internacionais, cada vez mais presentes face a mundialização e a institucionalização do Mercosul. Resultado destas características é a necessidade de um redimensionamento dos institutos processuais. Tanto é verdade que já em 1979, na cidade de Montevidéu, os Governos dos Estados-membros da OEA. Organização dos Estados Americanos, resolveram firmar um documento sobre o cumprimento de medidas cautelares, denominado de Convenção Interamericana sobre o cumprimento de Medidas Cautelares. Hodiernamente, os países do Mercosul também celebraram, em 1994, através do Conselho do Mercado Comum, um Protocolo de Medidas Cautelares, que salienta no seu preâmbulo: "Convencidos da importância e da necessidade de oferecer ao setor privado dos Estados-partes, um quadro de segurança jurídica que garanta soluções justas às controvérsias privadas e torne viável a cooperação cautelar entre os Estados-partes do Tratado de Assunção". Com o surgimento desses conflitos internacionais surgiu a necessidade de uma cooperação internacional entre os Estado que se origina, segundo G. Tunkin, "na necesidad económica y política de la colaboración entre los Estados a fin de garantizar la paz y la seguridad internacionales y llevar adelante las fuerzas productivas, la cultura, etc". Neste estudo serão observados aspectos do processo cautelar no âmbito do Mercosul.

RIBEIRO, Darci Guimarães. O Processo Cautelar no MERCOSUL. Revista Trimestral de Jurisprudência dos Estados, v. 175, ano 24, p. 39-52, Mar.-Abr., 2000.

Issue: 0101-7489

And 14 more

Livros

Em sua Terceira Série, a obra Teoria Crítica do Processo já se tornou publicação tradicional no seio da Escola de Processo da Unisinos. Desde 2021 – ano da primeira Série – seus artigos são cada vez mais debatidos e estudados pela comunidade acadêmica que se forma no entorno do estudo do Processo na Universidade do Vale do Rio dos Sinos. Mas, mais do que isso, é publicação que já transcendeu as portas do seu nascedouro e vem alcançando patamares de diálogo a nível nacional e internacional. O grande mérito desta publicação é congregar três âmbitos de discussão distintos e, de certa forma, complementares. Contribuíram com seus (qualificados) artigos pesquisadores da Graduação, Mestrado e Doutorado que integram a Escola de Processo da Unisinos (EPU). Também abrilhantam esta obra artigos escritos por alunos das Disciplinas “Teoria Crítica do Processo” e “Processo, Jurisdição e Democracia”, ministradas por este organizador Prof. Dr. Darci Guimarães Ribeiro, junto ao Doutorado e ao Mestrado, respectivamente, em Direito da Unisinos. A obra tornou-se ainda mais completa com os artigos encaminhados pela professora Flávia Pereira Hill e pelo professor Luiz Fernando Castilhos Silveira, que honraram nossas disciplinas acadêmicas e o Grupo de Pesquisa com palestras inesquecíveis. O professor Remo Caponi deu o toque que faltava, contribuindo (e muito) para a obra com seu artigo intitulado “Processo Civile: Modelli europei, Riforma Cartabia, Interessi Corporativi, Politica”. Agradecemos ao professor Remo não apenas pelo envio do artigo, como por todas as suas gentis e densas contribuições às pesquisas, tomando espaço, agora, o organizador Guilherme Christen Möller para elaborar um agradecimento ao maestro: “Caro Remo, il mio regalo del 2022 è stato quello di averti incontrato e di aver avuto la gioia di essere accolto come tuo discepolo. Sono i maestri come te che fanno esistere le nuove generazioni di ricercatori di diritto processuale. Sei una persona meravigliosa, dotata di una capacità cognitiva che supera le barriere accademiche. Sono fortunato ad averlo nella mia vita. Grazie per avermi sempre indicato la strada giusta e per avermi fatto cercare una vera differenza nel diritto”. Como se compreende pela simples leitura do sumário, os temas são variados, muito embora todos girem em torno do Direito Processual, o seu fio condutor. Iniciando com os artigos dos professores convidados, já mencionados (PARTE 1), avançamos pela Teoria do Processo e a Hermenêutica Processual (PARTE 2), com os artigos de Afonso Vinício Kirschner Fröhlich e Éverton Luís Marcolan Zandoná. Na sequência, o tema abordado é o da Democracia e Processo (PARTE 3), para o qual contribuíram Aloisio Cansian Segundo e Gizele Godinho dos Santos. O quarto tema é o da Tecnologia e Processo (PARTE 4), com artigos escritos por Alana Gabriela Engelmann, Higor Oliveira Fagundes, Jéssica Cassol e Oswaldo Poll Costa. A Execução está em quinto (PARTE 5), contando com artigos de Gustavo Carvalho Albé e Gustavo Cunha Thewes. Por fim, alguns Temas Diversos em Direito Processual (PARTE 6) são enfrentados por Darci Guimarães Ribeiro, Guilherme Christen Möller, Luis Carlos Fay Manfra, Maria Laura Maciel Fernandez e Tarciano José Faleiro de Lima. A homenagem proposta nesta Série é para ninguém menos que a professora Ada Pellegrini Grinover. Juntamente com os homenageados nas séries anteriores (Prof. Ovídio Araújo Baptista da Silva, na primeira, e Prof. Michele Taruffo, na segunda), são professores que seguem conosco e cujos trabalhos são esmiuçados nas linhas de cada um dos artigos que compõem esta obra. São processualistas que caminham ao nosso lado e cuja contribuições inestimáveis podem ser encontradas nas linhas que se seguem, seja porque citados (direta ou indiretamente) seja por terem ajudado a construir as bases em que assentado o direito processual brasileiro atual. Ada Pellegrini Grinover, nascida em Nápoles, em 1933, estabeleceu-se em terras brasileiras nos anos de 1950, tendo participado na elaboração da Constituição Federal de 1988, do Código Civil de 2002 e mesmo do Código de Processo Civil de 2015. Não só na legislação, como nas suas diversas obras e textos, contribuiu para o desenvolvimento e aprimoramento nos estudos do Processo no Brasil, tendo inclusive presidido o Instituto Brasileiro de Direito Processual (IBDP). Sem contar nos caminhos que abriu para consolidar a produção feminina no âmbito do Direito Processual. Com a professora Ada, aprendemos que o Processo deve “ser visto na total aderência à realidade sócio-política a que se destina, para o integral cumprimento da sua vocação primordial, que é a efetiva atuação dos direitos materiais”. Certamente, seus ensinamentos e seu amor pelo Processo estão espraiados por toda esta Teoria Crítica do Processo: Terceira Série. Convidamos todos à leitura!

RIBEIRO, Darci Guimarães; MÖLLER, Guilherme Christen; FRÖHLICH, Afonso Vinício Kirschner. (Orgs.). Teoria Crítica do Processo: terceira série. Belém: RFB Editora, 2023.

DOI: 10.46898/rfb.dc195b3d-c26a-4bc8-ad22-705df6f0c3bb

Issue: 978-65-5889-542-8

Volume: 3

Page Numbers: 501

Publication Date: 2023

Publication Name: Teoria Crítica do Processo: terceira série

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Diritto Processuale Civile, and 8 moreDerecho, Derecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, Guilherme Christen Möller, and Darci Guimarães Ribeiro

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Esta segunda série da obra Teoria Crítica do Processo possui o ânimo de ampliar ainda mais as reflexões expostas na primeira série, publicada em 2021. Com o mesmo intuito daquela obra primogênita, em memória ao Prof. Ovídio Araújo Baptista da Silva – saudoso professor da casa -, as linhas abaixo pretendem expor as mais atuais discussões em processo travadas nos corredores (por ora virtuais) na Unisinos. Nesse sentido, a Teoria Crítica do Processo, em sua segunda série, possui inspiração e origem em momentos diversos, em profunda simbiose. A inspiração, como não poderia deixar de ser, reside na tradição que a Unisinos possui no processo e nos ensinamentos dos grandes processualistas que lecionaram nas suas salas de aula, como Araken de Assis, Hermann Homem de Carvalho Roenick, Ney da Gama Ahrends, Sérgio G. Porto e o já citado Ovídio Araújo B. da Silva. Certamente, as linhas escritas e os ensinamentos transmitidos por aqueles que nos antecederam animaram as pesquisas cujos resultados - ou as próprias perguntas - estão sumarizados nos artigos abaixo. Como se verá, o legado daqueles expoentes processualistas permanece vivo nos artigos desta obra. A origem, por sua vez, está arraigada em três âmbitos de discussão também diversos. Em primeiro lugar, parte desta obra origina-se nas discussões travadas nos encontros semanais da Escola de Processo da Unisinos (EPU). Nos profícuos sábados pela manhã, pesquisadores da Graduação, Mestrado e Doutorado reúnem-se - desde o início de 2020 de forma virtual -, para discutir temas diversos, todos relacionados, de alguma forma, com o processo civil e suas facetas históricas e hodiernas: passado, presente e futuro. Entre 2021 e 2022, foram figuras ativas nas discussões da EPU, além destes organizadores, Alana Gabriela Engelmann, Ana Larissa da Rosa Pereira, Camilla Heldt Kley, Cassiane Borges Wendling, Évelin Caroline Milani da Silva, Éverton Luís Marcolan Zandoná, Fábio Kirszenworcel Pereira, Gustavo Carvalho Albé, Gustavo da Cunha Thewes, Hélio Márcio Campo Júnior, Heverton José Mamede, Henrique Worm Amaral, Jéssica Cassol, Luiza Gessner dos Santos, Mônica Casartelli, Marcos Mantelli Dalcin, Marlon Felipe Dettenborn e Ulisses Juliano da Silva. Em sintonia ou discordância de ideias, a comunhão das pesquisas em Graduação, Mestrado e Doutorado da Escola de Processo Unisinos está unida nos artigos que compõe esta obra. São dos integrantes da EPU os seguintes artigos: “Inteligência artificial, decisão judicial e neurociência: dos vieses algorítmicos aos vieses cognitivos humanos” (Afonso Vinício Kirschner Fröhlich); “O uso dos algortimos como meio de formação da decisão judicial e o accountability” (Alana Gabriela Engelmann), “La prueba digital” (Darci Guimarães Ribeiro); “Tutela jurisdicional executiva em Francesco Carnelutti: dos fundamentos à teoria documental” (Éverton Luís Marcolan Zandoná); “A superação de entendimento firmado no julgamento de Recurso Especial Repetitivo: considerações sobre a admissibilidade do recurso especial, a partir do disposto no art. 1.030, II, CPC” (Fábio Kirszenworcel Pereira e Marlon Felipe Dettenborn); “Algumas notas sobre o modelo de resolução de disputas e o modelo da structural litigation (medidas estruturantes e processos estruturais)” (Guilherme Christen Möller); “Processo e Democracia” (Mônica de Oliveira Casartelli); e “A simbiose entre o homem e a inteligência artificial como promotora da construção do ´inédito viável´ no direito contemporâneo” (Ulisses Juliano da Silva). Em segundo lugar, esta obra origina-se das discussões – também muito profícuas – ocorridas nas disciplinas “Teoria Crítica do Processo” e “Processo, Jurisdição e Democracia”, ministradas por este organizador Prof. Dr. Darci Guimarães Ribeiro, junto ao Doutorado e ao Mestrado, respectivamente, em Direito da Unisinos. São dos seminários e das reflexões dos Doutorandos e Mestrandos que surgiram os seguintes artigos: “O sincretismo processual e a concretização do direito fundamental constitucional do acesso à justiça sob o enfoque da democracia no processo (Eugênia Amábilis Gregorius); “Processo, revolução e descorporificação: direitos fundamentais e complexidade no aprofundamento da modernidade” (Eva Cristina Franco Rosa dos Santos); “A importância de um direito processual hermeneuticamente adequado” (Júlia Rodrigues Oliveira Sousa); “Democracia participativa e processo: um estudo das ferramentas digitais como garantia de acesso à justiça” (Juliana Paganini); “Uma abordagem crítica sobre jurisdição à luz da teoria do direito subjetivo mediato e imediato” (Mario Di Stefano Filho); “O acesso gratuito à Justiça do Trabalho como exercício da democracia” (Rafael Selicani Teixeira); e “A inteligência artificial como ferramenta para o desenvolvimento do sistema de precedentes delineado pelo CPC/15” (Taiane Borges de Oliveira Santos). Por fim, e com muita honra, nesta obra também constam artigos dos queridos professores que muito contribuíram com as discussões travadas no seio da Escola de Processo da Unisinos. Os professores Beclaute Oliveira Silva, Santiago Pereira Campos e José Roberto de Castro Neves estiveram juntos à Unisinos (aproximados pelo contato virtual), oportunizando três segundas-feiras de muito aprendizado e profundas reflexões. Nesta obra, os professores convidados estendem o debate que cada um propiciou em suas palestras nos artigos de títulos “relação do poder judiciário e democracia no pensamento de Calmon de Passos (Beclaute Oliveira Silva); “El proceso monitorio como herramienta esencial para la eficiencia de la justicia civil” (Santiago Pereira Campos) e “Compliance no ambiente negocial” (José Roberto de Castro Neves). Todos os textos aqui publicados, de alguma forma, resultam das pesquisas, debates, reflexões construtivistas e desconstrutivistas, seja na perspectiva teórica ou prática, originadas da tradição de processo da Unisinos. Tem-se nas linhas abaixo, ademais, mais uma pequena amostra da já longa e contínua caminhada da Escola de Processo Unisinos. Contudo, a segunda série da Teoria Crítica do Processo tem o condão de tornar-se ainda mais especial para a nossa Escola, por homenagear ninguém menos que Michele Taruffo. Trata-se de uma singela homenagem, desta vez póstuma, ao saudoso professor italiano. Como este organizador já teve a oportunidade de ressaltar na apresentação da obra “Ensaios sobre o Processo Civil: escritos sobre processo e justiça civil”, que compõe o volume segundo da coleção Clássicos Contemporâneos: estudos em homenagem ao Prof. Ovídio Baptista da Silva, “o pensamento de TARUFFO ultrapassa fronteiras e conquista, a cada dia que passa, mais admiradores e discípulos” . Essa frase é de uma verdade cristalina, já que as reflexões do saudoso professor italiano sobre justiça civil, interpretação, teoria da decisão judicial, prova, verdade judicial e tantos outros temas, irradiam (e seguirão irradiando) naqueles que se dedicam ao sério estudo do Processo. Nos encontros da Escola de Processo da Unisinos esta influência é marcante. Mesmo que não se concorde com todos os meandros de sua vasta produção, fato é que os escritos e ensinamentos do professor Taruffo estão presentes nas discussões da EPU, tanto inspirando conclusões quanto encaminhando o surgimento de novas perguntas. Por isso, se a primeira série da Teoria Crítica do Processo homenageou o professor Ovídio Baptista da Silva, mostrou-se quase que natural, nesta segunda série, homenagear àquele que, assim como o professor Ovídio, tanto influencia nossos debates e ideias sobre o Processo. Eis esta obra em homenagem ao grande Michele Taruffo!

RIBEIRO, Darci Guimarães; MÖLLER, Guilherme Christen; FRÖHLICH, Afonso Vinício Kirschner. (Orgs.). Teoria Crítica do Processo: segunda série. Belém: RFB Editora, 2022.

DOI: 10.46898/rfb.9786558893172

Issue: 978-65-5889-317-2

Capítulos de Livros

Falência e Recuperação Empresarial, 2024, 2ª ed.

Neste ensaio estudaremos a inserção da conciliação e mediação no procedimento especial de recuperação judicial, contido na seção II-A, da parte II, da Lei nº 11.101/2005, introduzida pela Lei nº 14.112/2020. A análise está dividida em dois momentos. No primeiro, abordaremos alguns aspectos relacionados à genealogia da norma processual fundamental contida no art. 3º do CPC, especialmente a influência do paradigma da razão estendida - hipermodernidade, de Gilles Lipovetsky - para a reformulação do sistema de gerenciamento de conflitos hodierno da justiça civil brasileira. Sequencialmente, faremos uma análise detalhada dos novos dispositivos surgidos na referida lei e apresentaremos, ao final, duas reflexões sobre a reforma legislativa e a inserção da conciliação e mediação nos processos envolvendo recuperação judicial. Esperamos, assim, que o conteúdo apresentado neste pequeno ensaio permita maiores reflexões e auxilie ao correto desenvolvimento deste tema que é ao mesmo tempo atual e importante.

RIBEIRO, Darci Guimarães; MÖLLER, Guilherme Christen. Conciliações e Mediações Antecedentes ou Incidentais aos Processos de Recuperação Judicial. In: DIDIER JR, Fredie; NUNES, Dierle; MAZZOLA, Marcelo; LIMA, Sérgio Mourão Corrêa. Falência e Recuperação Empresarial. São Paulo: 2024, 2ª ed., p. 303-327.

Publication Date: 2024

Publication Name: Falência e Recuperação Empresarial

Research Interests:
Acesso à Justiça and Justiça Multiportas

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O difícil relacionamento entre a ação rescisória e o acesso aos tribunais superiores mediante interposição de recurso especial ou extraordinário permanece na ordem do dia. O tema recebera atenção do professor Rodrigo Barioni. A importância do assunto aumento com a promulgação Emenda Constitucional n. 125/2022. A tese de doutoramento do professor Rodrigo Barioni foi defendida em 2008, com orientação da professora Teresa Arruda Alvim. Trata-se de uma das mais importantes contribuições acadêmicas para a compreensão da ação rescisória. A versão comercial foi publicada em 2010 com o título: ação rescisória e recursos para os tribunais superiores. A segunda edição veio em 2013. Embora escrito sob as lentes da legislação passada (CPC/73), o livro permanece atual e alumbra com intensidade as disposições da codificação vigente no atual CPC. O presente artigo abordará os aspectos controversos na utilização do recurso especial, como espécie de recurso excepcional, manejado em face de julgamento de ação rescisória, destacando a atualidade do pensamento do professor Baroni na solução de alguns desses dilemas. Para tanto, cumpre revisar algumas diferenças entre a ação rescisória e os recursos excepcionais no ordenamento jurídico vigente, a dinâmica de julgamento da rescisória e a possibilidade de emprego de recurso especial após o julgamento da demanda .

RIBEIRO, Darci Guimarães; SCALABRIN, Felipe. Recurso Especial em ação rescisória após a EC 125/22: uma homenagem a Rodrigo Barioni. In: CARVALHO, Fabiano; RIZZI, Sérgio; ALVIM, Teresa Arruda. Ação rescisória: homenagem ao Professor Rodrigo O. Barioni. Londrina: Thoth, 2024. v. 2. p. 157-168.

Research Interests:
Direito

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Publication Date: 2022

Publication Name: Medidas cautelares y anticautelares

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Diritto Processuale Civile, Derecho, Derecho Procesal Civil, and 4 moreDireito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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Neste ensaio estudaremos a inserção da conciliação e mediação no procedimento especial de recuperação judicial, contido na seção II-A, da parte II, da Lei nº 11.101/2005, introduzida pela Lei nº 14.112/2020. A análise está dividida em dois momentos. No primeiro, abordaremos alguns aspectos relacionados à genealogia da norma processual fundamental contida no art. 3º do CPC, especialmente a influência do paradigma da razão estendida - hipermodernidade, de Gilles Lipovetsky - para a reformulação do sistema de gerenciamento de conflitos hodierno da justiça civil brasileira. Sequencialmente, faremos uma análise detalhada dos novos dispositivos surgidos na referida lei e apresentaremos, ao final, duas reflexões sobre a reforma legislativa e a inserção da conciliação e mediação nos processos envolvendo recuperação judicial. Esperamos, assim, que o conteúdo apresentado neste pequeno ensaio permita maiores reflexões e auxilie ao correto desenvolvimento deste tema que é ao mesmo tempo atual e importante.

RIBEIRO, Darci Guimarães; MÖLLER, Guilherme Christen. Conciliações e mediações antecedentes ou incidentais aos processos de recuperação judicial. In: MAZZOLA, Marcelo; RIBEIRO, Nathalia. (Coords.). Impactos do Código de Processo Civil de 2015 na advocacia: projeto "quartas processuais". Londrina: Thoth, 2022. v. 2. p. 107-130.

Issue: 978-65-5959-315-6

Hace mucho tiempo que la sociedad está umbilicalmente ligada al documento. Toda nuestra vida social está presa a un documento, desde el nacimiento, con el registro civil de nacimiento, hasta la muerte con el registro de defunción, pasando por el matrimonio con el registro de matrimonio. No se puede dudar que, en ese contexto, los documentos digitales van a despuntar como alternativas más eficientes y modernas para el registro de las relaciones jurídicas, ya que refuerzan la confiabilidad y, especialmente, para la garantía de la validez jurídica de todo lo que es atestiguado mediante su utilización.

RIBEIRO, Darci Guimarães. La prueba digital. In: ______. MÖLLER, Guilherme Christen; FRÖHLICH, Afonso Vinício Kirschner. (Orgs.). Teoria Crítica do Processo: segunda série. Belém: RFB Editora, 2022. p. 59-75.

DOI: 10.46898/rfb.9786558893172.4

Issue: 978-65-5889-317-2

Volume: 2

Page Numbers: 59-75

Publication Date: 2022

Publication Name: Teoria Crítica do Processo: segunda série

Research Interests:
Direito Processual Civil, Derecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, PROVA, and Diritto E Procedura Civile

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Uma das características que marcam o desenvolvimento da atual sociedade tecnológica é a inovação. Trata-se de termo conhecido de ampla data, porém para o qual existe vasto número de significados, que varia de acordo com os objetivos visados e com os sujeitos que se propõem a analiá-lo. Certo é que a inovação está umbilicalmente relacionada com o desenvolvimento de tecnologias que rompem com o acomodado estado das coisas, criando possibilidades antes inimagináveis, como é o caso da nano e a da biotecnologia, do blockchain, da internet das coisas e da Inteligência Artificial. Se a inovação é característica marcante e indispensável hoje, a sua proteção é indispensável para o desenvolvimento. E é a propriedade industrial que garante às pessoas o reconhecimento e o benefício financeiro daquilo que inventam ou criam. Mais do que isso, por meio dos parâmetros e obrigações estabelecidas na Lei 9.279/1996 é possível equilibrar os interesses dos inovadores e o interesse público, sempre visando promover um ambiente no qual a criatividade e a inovação possam adequadamente florescer. Contudo, a lei de propriedade intelectual – Lei 9.279/1996 – pouco dispõe em matéria processual. Embora suas disposições, de caráter eminentemente material, sirvam às discussões judiciais envolvendo litígios marcários, patentários e de concorrência desleal, é na lei processual civil, na doutrina dos processualistas e no entendimento jurisprudencial que se pautam as resoluções de conflito envolvendo propriedade industrial. É o caso do direito probatório. Embora em mais de uma passagem a referida lei trabalhe com os termos prova, provar e comprovação, nada diz sobre a forma de sua produção em juízo, deixando sua definição a cargo do Direito Processual Civil. Este artigo, portanto, pretende situar a prova e, em especial, a prova pericial no âmbito dos litígios judiciais envolvendo propriedade industrial, propondo algumas considerações não exaurientes sobre a matéria.

RIBEIRO, Darci Guimarães; FRÖHLICH, Afonso Vinício Kirschner. Propriedade Industrial e direito probatório: algumas considerações sobre a produção da prova técnica nos conflitos envolvendo propriedade industrial. In: DIDIER JR., Fredie; OSNA, Gustavo; MAZZOLA, Marcelo. (Coords.). Processo Civil e propriedade industrial. Salvador: JusPodivm, 2022. P. 77-96

Publication Date: 2022

Publication Name: Processo Civil e propriedade industrial

Research Interests:
Direito Processual Civil, Diritto Processuale Civile, Derecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, and Darci Guimarães Ribeiro

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O presente capítulo objetiva investigar a vida e a obra de João Bonumá, bem como sua relação com o recurso de revista e seu reflexo em relação ao (surgimento do) recurso extraordinário (no direito brasileiro). O Prof. Bonumá é, sem qualquer dúvida, um dos processualistas de maior relevância para o Brasil e, especialmente, para o Rio Grande do Sul no cenário da primeira parte do século passado. Natural de Uruguaiana, Bonumá estudou na Faculdade Nacional de Direito, no Rio de Janeiro, oportunidade que lhe rendeu experiência para a produção de repertório doutrinário que transcende a seara do processo civil (como estudos relacionados à infância e juventude, além do direito internacional). Soube, como poucos, unir de forma harmônica e estável as necessárias relações entre teoria e prática do processo. Inspirado nas grandes teorias modernas do início do século XX, como as de Couture, Goldschmidt, Carnelutti, Chiovenda e Kisch (dentre outros), compõe o chamado “bloco dos processualistas criativos”, isso é, os processualistas que antecederam o surgimento do Código de Processo Civil de 1939 – em que se tinha um cenário antagônico ao hodierno. Durante as investigações para a elaboração da presente análise, verificou-se que, infelizmente, mesmo sendo um dos processualistas com maior relevância para a história da UFRGS, são raros os registros a respeito de seu trabalho acadêmico, podendo-se sustentar que, no decorrer das gerações de processualistas que o sucederam, sua doutrina foi sendo, com muito pesar, esquecida, exceto por Galeno Lacerda. A partir dessa constatação, no plano metodológico deste capítulo, objetiva-se estudar a doutrina de Bonumá, trabalhando-a com exclusividade e, quando oportuno, mencionando alguns trechos que são recortados de seu clássico curso de direito processual civil. Este capítulo está divido em dois momentos: na sua primeira parte, abordar-se-á a vida e obra de João Bonumá, buscando-se apresentar alguns trechos relevantes de sua vida profissional e acadêmica, bem como, apresentar uma síntese de sua concepção de processo; na segunda parte do capítulo analisar-se-á o recurso de revista na concepção de Bonumá e a sua ligação com o recurso extraordinário.

RIBEIRO, Darci Guimarães; MÖLLER, Guilherme Christen. João Bonumá e seu pensamento sobre o Recurso de Revista e seu sucedâneo, o Recurso Extraordinário. In: GAIO JUNIOR, Antônio Pereira; JOBIM, Marco Félix. (Orgs.). Teorias do Processo: dos clássicos aos contemporâneos. Londrina: Thoth, 2021. v. 3. p. 57-82.

Issue: 978-65-5959-162-6

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O texto explora formas/possibilidades de o processo civil servir como espaço democrático de participação e construção do direito a partir de uma análise crítica de sua arquitetura (objeto, dispositivo, contraditório), pois a constitucionalização do processo traz ao centro o processo justo, onde o contraditório processual (debate processual) possibilita que o processo seja canal de abertura contextual para o direito e realizando a tutela efetiva. Propõe-se que o contraditório é canal de abertura para se falar em um novo princípio dispositivo, flexibilização da congruência processual e fundamentação pelo objeto do debate processual. O processo civil ganha especial relevo frente a uma sociedade dinâmica e complexa, marcada pela juridicização da vida, que busca no judiciário canal de reivindicação e luta por direitos e esse relevo adquirido principalmente após a constitucionalização do direito exige que institutos que compõe a arquitetura do processo sejam revisitados na busca de um caminho democrático-participativo para a hermenêutica jurídica. A reflexão destaca a importância do contraditório como momento de participação das partes na construção do direito para a proteção dos direitos fundamentais, podendo-se assim começar a se falar em um processo justo.

RIBEIRO, Darci Guimarães; SANTOS, Paulo Junior Trindade dos; MÖLLER, Gabriela Samrsla. Do debate processual e desenvolvimento do Processo: o contraditório como direito fundamental ao Justo Processo. In: VITORELLI, Edilson. et al. (Orgs.). Coletivização e Unidade do Direito. Londrina: Thoth, 2020. v. 2. p. 577-604.

Issue: 978-65-86300-00-0

Este artículo proviene de un cuestionario respondido por reconocidos investigadores sudamericanos de derecho procesal, que involucra a varios países, sobre el tema de la prueba pericial civil.

RIBEIRO, Darci Guimarães et al. La prueba pericial civil en la experiencia sudamericana. In: JUNOY, Joan Picó i. (Dir.). Peritaje y prueba pericial. Barcelona: Bosch Editor, 2017. p. 337-384.

Issue: 978-84-947639-4-6

Page Numbers: 337-384

Publication Date: 2017

Publication Name: Peritaje y prueba pericial

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Público, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, and 4 morePROVA, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, Direito Probatório, and Darci Guimarães Ribeiro

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El artículo investiga el principio de contradicción dentro del Estado Democrático de Derecho y sus reflejos en el derecho probatorio brasileño que actualmente posee un nuevo Código de Procesal Civil en vigor desde marzo de 2016. La investigación parte de las diversas legislaciones contenidas en el derecho comparado y pasa por el análisis de los procesalistas más importantes del siglo XX. El principio es estudiado desde tras perspectivas diferentes: formal, material y constitucional. La comprensión del principio de contradicción desde la fase constitucional cambia significativamente el concepto de prueba en el derecho brasileño.

RIBEIRO, Darci Guimarães. La dimensión constitucional del principio de contradicción y sus reflejos en el Derecho Probatorio Brasileño. In: PEYRANO, Jorge Walter. (Org.). Elementos de Derecho Probatorio. Santa Fe: Rubinzal-Culzoni, 2017. p. 121-139.

Issue: 978-987-30-0800-9

Apresenta-se como tema A Nova Racionalidade: reflexão que se faz necessária para o Direito que, funda uma nova forma de ver a ciência pela transciplinariedade, pois o antigo paradigma da ciência fundado na unicidade e especialização de disciplinas vem a ser renovado pelo paradigma da complexidade. Sendo que, somente com a razão complexa pelas vias do conhecimento científico possa salvar, o homem e a humanidade. Assim, o Direito será frente esta nova racionalidade ressignificado estrutural, devendo sim tornarse um Direito Universal que se comunique com todas as demais ciências. O método utilizado é o dialético; proposto por Hegel, onde as contradições se transcendem dando origem a novas contradições que passam a requerer solução. Não podendo, os fatos, serem considerados fora do contexto social. O resultado se dá sobre as construções por uma nova racionalidade, na qual as disciplinas cientificas devem correlacionar-se, assim uma buscando na outra as melhores respostas ao anseios do homem-indivíduo e ao homem-coletividade, disso emerge A Nova Racionalidade: reflexão que se faz necessária para o Direito que tem como fito voltar-se para com as necessidades e desejos dos homens. Conclui-se que na atualidade ocorre a chamada de Superação do Paradigma da Simplificação pelo do Paradigma da Complexidade: e o reflexo de tudo isso na construção transdisciplinar será abordado o paradigma, para assim pensar o Direito tratando da necessidade pela busca de um novo conhecimento.

RIBEIRO, Darci Guimarães;. SANTOS, Paulo Junior Trindade dos. A nova racionalidade: reflexão que se faz necessária para o Direito. In: LIMA JÚNIOR, André Luiz Silveira da; ADAMATTI, Bianka; SILVA, Débora Bós e. Lições críticas: Direito, Estado e sociedade. Porto Alegre: Editora Visão, 2015. 201-265.

Issue: 978-85-67270-00-0

Page Numbers: 201-265

Publication Date: 2015

Publication Name: Lições críticas: Direito, Estado e sociedade

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Diritto Processuale Civile, and 6 moreDerecho, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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La presente investigación hará un estudio de la prueba pericial llevado en consideración únicamente el sistema brasileño desde una perspectiva sistémica del Código Procesal Civil y del Informe General del Proyecto del nuevo Código Procesal Civil. Para tanto, analizaremos el sistema jurídico brasileño puesto y también el proyecto de nuevo Código Procesal Civil que actualmente está tramitando en la Cámara de los Diputados con la siguiente designación: Pl (Proyectos de Leyes nº 6.025, de 2005 y nº 8.046, de 2010). También tomaremos en cuenta la posición de la jurisprudencia de los tribunales superiores sobre temas controvertidos. No trataremos de cuestiones dogmáticas comunes a todos los sistemas, ya que la investigación se destina a mostrar única y exclusivamente el funcionamiento de la prueba pericial en el derecho brasileño, con especial interés para el derecho comparado.

RIBEIRO, Darci Guimarães. La prueba pericial en el Derecho Brasileño: Una visión sistémica del Código Procesal y del proyecto de Nuevo Código Procesal. In: ÁLVAREZ, Roberto González. (Coord.). Constitucionalismo y Proceso: Tendencias contemporáneas. Lima: ARA Editores, 2014. p. 456-474.

Issue: 978-612-4077-86-9

Page Numbers: 456-474

Publication Date: 2014

Publication Name: Constitucionalismo y Proceso: Tendencias contemporáneas

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Derecho constitucional, and 8 moreDerecho, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Derecho Procesal Constitucional, Reforma Do Código De Processo Civil, Derecho Público, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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O direito processual, enquanto ciência, está em constante evolução. Essa questão é nítida ao deparamo-nos com as legislações processuais, especialmente nos sistemas de tradição romano-germânica. No caso do direito pátrio, tomando por base o Código de Processo Civil de 1973, as diversas leis extravagantes que o modificaram servem para atestar este ponto. Diante de inúmeras mudanças operadas naquela codificação, instaurou-se o debate acerca da necessidade de um novo Código de Processo Civil, vencendo, ao fim, a corrente que apostava nesse sentido. O Código de Processo Civil de 2015 brinda-nos com uma série de novidades nos mais variados assuntos. Neste ensaio, pretendo demonstrar questões que julguei relevantes acerca do direito probatório no Novo Código de Processo Civil.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Questões relevantes da prova no projeto do Novo Código de Processo Civil. In: GAIO JÚNIOR, Antônio Pereira; CÂMARA, Alexandre Freitas. (coords). Novo CPC: Reflexões e perspectivas. Belo Horizonte: Del Rey, 2014. p. 133-153.

Issue: 978-85-384-0352-4

Page Numbers: 133-153

Publication Date: 2014

Publication Name: Novo CPC: Reflexões e perspectivas

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Derecho, and 6 moreDerecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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El presente trabajo analiza los aspectos procesales del concurso llevando en consideración únicamente el sistema brasileño desde una perspectiva sistémica del Código Procesal Civil y del Informe General del Proyecto del nuevo Código Procesal Civil. Para tanto, analizaremos el sistema jurídico brasileño actual y también el proyecto de nuevo Código Procesal Civil que actualmente está tramitándose en la Cámara de los Diputados con la siguiente designación: Pl (Proyectos de Leyes nº 6.025, de 2005 y nº 8.046, de 2010). También tomaremos en cuenta la posición de la jurisprudencia de los tribunales superiores sobre los temas controvertidos. En el derecho brasileño, el proceso concursal suele dividirse en concurso universal de acreedores, también conocido por ejecución colectiva, que por su vez se divide en quiebra e insolvencia, y concurso especial o particular de acreedores. No solamente los dos concursos, universal y especial, presentan un sistema jurídico propio, sino también la quiebra y la insolvencia tienen cada una un sistema particular de normas para reglamentarlas. Por ello debemos estudiar aisladamente cada uno de los procesos concursales destacando sus principales características.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Aspectos procesales del concurso en el Brasil. In: CADENAS, M. Cachón; JUNOY, J. Picó i; TREPAT, C. Riba; FUENTE, M. C. Ruiz de la. (Coords). Problemas procesales del concurso de acreedores. Barcelona: Atelier, 2013. p. 335-347.

Issue: 978-84-15690-38-2

Page Numbers: 335-347

Publication Date: 2013

Publication Name: Problemas procesales del concurso de acreedores

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Diritto Processuale Civile, Derecho, and 9 moreDerecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Execução, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, Direito Civil E Processual Civil, Execução Civil, Execução de Título Executivo Extrajudicial, and Darci Guimarães Ribeiro

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Diritto Processuale Civile, Derecho, Derecho Procesal Civil, and 4 moreDireito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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O legislador, ao elaborar o CPC, previu determinadas provas que poderiam ser utilizadas em juízo para formar o convencimento do magistrado, tais como a ata notarial, o depoimento pessoal, a confissão, a exibição de documento ou coisa, o documento, a testemunha, a perícia e a inspeção judicial. Todavia, não vetou a possibilidade de o juiz se convencer através de outros meios, quando introduziu, sabiamente, o art. 369 do CPC, permitindo com isso que pudesse o magistrado se abeberar em outras fontes de convencimento para melhor atender aos reclames da justiça. São esses meios, não definidos pelo legislador, que procuraremos desenvolver nesta exposição, uma vez que não se encontram delimitados por nenhuma lei, não apresentam requisitos, consequentemente, tornam-se obscuros, pouco utilizados, devido à insegurança trazida pela falta de seu conhecimento, quando deveria ser exatamente o oposto, uma vez que a realidade não se limita àquelas hipóteses legais previstas pelo legislador, que só têm o condão de fazer com que fique limitada a capacidade de percepção do juiz, o qual não consegue enxergar além da previsão legal.

RIBEIRO, Darci Guimarães. Gnosiologia dos fatos notórios, confessados e incontroversos e suas aplicabilidades. In: TEIXEIRA, Anderson Vichinkeski; STRECK, Lenio Luiz; ROCHA, Leonel Severo. (Orgs.). Constituição, sistemas sociais e hermenêutica: anuário do Programa de Pós-Graduação em Direito da Unisinos. n. 18. Blumenau: Dom Modesto, 2022. p. 55-70.

Issue: 978-65-86537-89-5

Volume: 18

Page Numbers: 55-70

Coleção Clássicos Contemporâneos

O pensamento de Taruffo ultrapassa fronteiras e conquista, a cada dia que passa, mais admiradores e discípulos. É difícil não ser seduzido por suas originais ideias e complexas reflexões que partem de inusitadas comparações em virtude de sua inigualável visão comparatista. Profundo conhecedor deste método, Taruffo é capaz de perceber intrincadas relações existentes, não só entre o Estado, a Sociedade e o Direito, mas, acima de tudo, entre as várias formas de Estado, Sociedade e Direito, traduzindo, como lídimo Mestre que é, suas inovadoras ideias em linguagem absolutamente acessível para todos aqueles que se disponham a saborear grandes revoluções do pensamento jurídico

Para adquirir a obra: https://www.livrariadoadvogado.com.br/ensaios-sobre-o-processo-civil-p32046/

TARUFFO, Michele. Ensaios sobre o Processo Civil: escritos sobre Processo e Justiça Civil. Tradução de Darci Guimarães Ribeiro. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2017.

Issue: 978-85-69538-89-9

Volume: 2

Page Numbers: 208

Publication Date: 2017

Publication Name: Coleção Clássicos Contemporâneos: Em homenagem a Ovídio Araújo Baptista da Silva

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Derecho, and 8 moreDerecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Michele Taruffo, Direito Processual, Justiça, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

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Um dos maiores equívocos existentes na processualística, com graves consequências práticas até os dias de hoje, começou quando se alterou o coreto brocardo iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam, através de uma pequena modificação que introduziu, por um lado, a palavra partium ou a partibus, e por outro, silenciou sobre a expressão non secundum conscientiam. Com esta pequena alteração, muda-se totalmente a verdadeira função do princípio que era originalmente a de impedir qualquer influência do conhecimento privado do juiz sobre os fatos litigiosos e não limitar os poderes instrutórios do juiz no processo, seja ele civil ou penal.

Para adquirir a obra: https://www.livrariadoadvogado.com.br/juiz-e-a-prova-o-p34971/

JUNOY, Joan Pico i. O Juiz e a Prova: estudo da errônea recepção do brocardo iudex iudicare debet secundum allegata et probata, non secundum conscientiam e sua repercussão atual. 2. ed. rev. e ampl. Tradução de Darci Guimarães Ribeiro. Porto Alegre: Editora Livraria do Advogado, 2017.

Issue: 978-85-69538-80-6

Volume: 1

O objetivo deste trabalho será identificar a circulação de ideias no cenário sul-rio-grandense do final do séc. XIX, na primeira década republicana, em particular a partir da figura do reconhecido político e jurista Antônio Augusto Borges de Medeiros, idealizador do Código de Processo Penal de 1898 do Estado do Rio Grande do Sul, no que tange a traçar a origem e o caminho até a elaboração do projeto que ensejou tal Código. Como fruto desta época, o citado Código resultou de um conjunto de reflexões a partir de doutrinas em voga na Europa e na América daquele então, e de modo particular se levantarão as condições de adaptação da Escola positiva italiana, a qual defendia o positivismo científico através da nova disciplina da Criminologia. A respeito da elaboração do Código de Processo Penal do Estado do Rio Grande do Sul, sabe-se que começou com a Lei de Organização Judiciária. De fato, no fim de suas disposições, explicada ao final da exposição de motivos, constava a previsão de que seria complementada a lei orgânica pelas leis de processo estaduais que oportunamente seriam realizadas. Também no teor de diversos discursos proferidos à assembleia dos representantes, estaria a previsão da codificação processual como necessária para a complementação das leis estaduais do Rio Grande do Sul. Assim, durante o último ano do governo de Júlio de Castilhos, em 1897, o Presidente do Estado promulgou o Decreto 102, de 27 de maio de 1897, que providenciaria sobre a elaboração de um Código de processo. Conforme é possível analisar do decreto legislativo, o governante delegaria esta função típica da presidência da elaboração de projetos de lei aos encargos de Borges de Medeiros, que poderia se dedicar integralmente ao esforço, sem prejuízo dos vencimentos como desembargador do Tribunal de Justiça, para a criação de um código de processo, então nomeado de criminal, adaptado às instituições rio-grandenses – entenda-se, à Constituição estadual e a Lei de Organização Judiciária. Preliminarmente, pode-se afirmar que, comparando o texto rio-grandense com outros congêneres da época, é de notar-se a singularidade do mesmo; assim, por exemplo, ante o Projeto de Código de São Paulo, percebe-se que é ligeiramente semelhante, embora distinto. Agora, sobre as legislações na área feitas anteriormente – a reforma do Judiciário em 1871, ou a reforma de 1841, ou ainda o próprio Código do Processo Criminal do Império de 1832, tampouco se assemelharia. Da mesma forma, distancia-se dos Códigos estrangeiros que eram referências à época, como o Código de Instrução Criminal francês e o Projeto de Código da Bélgica. Contudo, a respeito do Projeto de Código de Raffaele Garofalo e Luigi Carelli, embora existissem substanciais semelhanças – ainda que não fosse uma cópia pura e simples – pode-se afirmar que seria o Código que mais se parecia ao projeto sul-rio-grandense em termos de estruturação. Nesse sentido, quais seriam os fundamentos que possibilitaram a elaboração de um Código de Processo Penal rio-grandense (dentro da política implementada durante a Primeira República, de reconhecer competência estadual na área processual), em que se percebe um caráter distintivo ante estas obras que o antecederam e foram por ele utilizadas? Perante tal questionamento, será necessário analisar a circulação de obras e as referências que os integrantes da comissão de elaboração do Código sul-rio-grandense tiveram à época, de modo particular Antônio Augusto Borges de Medeiros, figura de grande relevância no cenário político regional da época e indutor do projeto que resultou em tal Código.

Para adquirir a versão artesanal da obra: https://editorathoth.com.br/produto/codigo-de-processo-penal-do-estado-do-rio-grande-do-sul--versao-artesanal/309
Para adquirir a versão simples da obra: https://editorathoth.com.br/produto/codigo-de-processo-penal-do-estado-do-rio-grande-do-sul--versao-comum/291

ANDRADE, Mauro Fonseca. Código de Processo Penal do estado do Rio Grande do Sul. Londrina: Thoth, 2021.

Issue: 978-65-5959-048-3

A presente obra teve origem nas seguintes inquietudes: qual o elemento vinculante em um precedente e qual a forma mais adequada de aplicação dos padrões decisórios, sejam eles vinculantes ou persuasivos, na prática forense? Diante dessas angústias, e para responder à tais problemas, o autor se debruçou sobre diversos pontos cruciais necessários para alcançar os objetivos da pesquisa. Em primeiro lugar, foi preciso abordar a importância dos padrões decisórios como condição para respostas adequadas ao Direito e como fontes primárias do Direito, a partir do paradigma interpretativo do Estado Democrático de Direito. Em seguida, analisou-se (e criticou-se) o estado da arte da aplicação dos padrões decisórios no Brasil e, a partir disso, se propôs a adoção de um modo interpretativo para a adequada aplicação pela prática jurisdicional brasileira. Por fim, relacionou-se a imperativa fundamentação qualificada das decisões judiciais com o modelo interpretativo proposto de aplicação dos padrões decisórios, demonstrando que a sinergia entre fundamentação e padrões decisórios é condição de possibilidade para se trabalhar harmonicamente com precedentes, súmulas e jurisprudência no Brasil.

Para adquirir a obra: https://editorathoth.com.br/produto/das-razoes-de-decidir-aos-padroes-decisorios-a-sincronia-entre-a-fundamentacao-das-decisoes-e-os-padroes-decisorios-vinculantes/332

CUNHA, Guilherme Antunes da. Das razões de decidir aos padrões decisórios: a sincronia entre a fundamentação das decisões e os padrões decisórios vinculantes. Londrina: Thoth, 2021.

Issue: 978-65-5959-098-8

Page Numbers: 213

Publication Date: 2021

Publication Name: CUNHA, Guilherme Antunes da. Das razões de decidir aos padrões decisórios: a sincronia entre a fundamentação das decisões e os padrões decisórios vinculantes

Research Interests:
Direito Processual Civil and Darci Guimarães Ribeiro

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O livro reversibilidade das tutelas de urgência: a ponta do iceberg traz uma perspectiva arrojada de direito. Por meio de uma nova lente, reconhece que o processo civil deve buscar uma maior eficiência. Ao certificar que a tutela de urgência, principalmente em razão da técnica antecipatória, é importantíssimo instrumento para tanto, aprofunda o estudo sobre o instituto, colocando em xeque conceitos arraigados no imaginário jurídico, como o da (ir)reversibilidade, que são acriticamente reproduzidos. A obra convida o leitor a ir além, a abandonar o paradigma de direito autocentrado e autossuficiente, para assumir um direito fulcrado na "força da vida", com juristas capacitados a distinguir as construções jurídicas ilegítimas e estéreis das hígidas e férteis. Na viragem linguística e na condição de possibilidade hermenêutica-filosófica, passa a ser lídimo ao jurista a persecução de um direito e de um processo civil atentos aos interesses humanos e sociais historicamente conquistados no rumo da progressividade democrática.

Para adquirir a obra: https://www.editoraappris.com.br/produto/5324-reversibilidade-das-tutelas-de-urgncia-a-ponta-do-iceberg

OBARA, Hilbert Maximillano Akihito. Reversibilidade das tutelas de urgência: a ponta do iceberg. Curitiba: Appris, 2021.

Publication Date: 2021

Publication Name: OBARA, Hilbert Maximillano Akihito. Reversibilidade das tutelas de urgência: a ponta do iceberg

Research Interests:
Direito

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Issue: 978-85-9590-085-1

Publication Date: 2015

Research Interests:
Philosophy

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A sociedade brasileira vive num momento peculiar de transformação social. A partir dos anos 90, novos fatores sociais passam a destacar-se na sociedade civil organizada, sugerindo, por conseguinte, novas demandas sociojurídicas. Neste início de século XXI, deparamo-nos com várias crises nas sociedades de um modo geral e, em especial, na sociedade brasileira; estas crises evidenciam uma necessidade urgente de revisão de paradigmas, bem como a construção de novos modelos, capazes de atenderem a uma demanda cada vez mais crescente e urgente de prestação de tutela jurisdicional. O acesso à justiça é inevitável e pressupõe um revisionamento nos sistemas jurídicos atuais. É neste contexto que emerge a construção de um direito processual constitucional que passa a refletir estas e outras questões, e gera um espaço de reflexão crítica dos problemas que afligem o processo como instrumento constitucional de realização da justiça, que, além de denunciar os problemas sociais, deverá anunciar possibilidades concretas de acesso à justiça, buscando sempre unir teoria e prática. Modernamente, os processualistas, preocupados com o fenômeno da efetividade do processo, estão recorrendo ao caminho inverso daquele utilizado pela doutrina processual do início do século, pois enquanto estes perseguiam o afastamento do processo a respeito do direito material, aqueles perseguem uma aproximação entre processo e direito. Esta aproximação se deve, basicamente, a dois fatores: de um lado, o florescimento de novos direitos, nascidos, como é sabido, a partir da revolução tecnológica, onde a economia se expande progressivamente através de &quot;prestações de fato&quot;, e traz consigo, em conseqüência, o crescimento das atividades econômicas de &quot;prestações de serviços&quot;, que incrementam, sobremaneira, o número de prestações pessoais ou não fungíveis; e de outro lado, a origem do Estado Democrático de Direito, ou Welfare State, que cria uma nova ordem de pensamento e concebe o acesso à justiça a partir da perspectiva dos justiciáveis, ou seja, esta nova ordem de pensamento está comprometida com um processo de resultados, onde os consumidores do direito buscam instrumentos adequados à tutela de todos os direitos, com o objetivo de assegurar-se praticamente a utilidade das decisões judiciais, seja no âmbito repressivo ou preventivo. Esta é a razão pela qual o estudo da garantia constitucional do postulado da efetividade será realizado a partir da sentença mandamental que, atualmente, é um dos meios mais eficazes na realização concreta do direito. RIBEIRO, Darci Guimarães. A garantia constitucional do postulado da efetividade desde o prisma das sentenças mandamentais. In: MOLINARO, Carlos Alberto; MILHORANZA, Mariângela Guerreiro; PORTO, Sérgio Gilberto. (Coords.). Constituição, Jurisdição e Processo. Sapucaia do Sul: Nota Dez, 2007. p. 135-160.

Publication Date: 2007

Publication Name: Revista Iberoamericana De Derecho Procesal Constitucional

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Diritto Processuale Civile, and 6 moreDerecho, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

Busca-se com o presente estudo desvelar o romântico compromisso de nossa ciência processual, enquanto produto da tradição romano-canônica, com a filosofia racionalista - cuja essência é fielmente refletida pela incessante busca cartesiana por uma verdade absoluta sob os auspícios de uma razão indefectível - e, conseqüentemente, lançar luz sobre a problemática da efetividade da tutela jurisdicional. Estilhaçar as dolorosas imposições do paradigma racionalista - erigir um conceito de jurisdição condizente com os escopos do Estado Democrático de Direito, restituir o &quot;imperium&quot; usurpado do magistrado, relativizar a ordinariedade que condena toda e qualquer categoria de direito material ao mesmo tratamento genérico, inobstante todas suas particularidades - e promover o ambiente para a concretização do direito à tutela jurisdicional efetiva: eis os desideratos deste trabalho. RIBEIRO, Darci Guimarães; GALLE, Diego. A superação do paradigma racionalista como pressuposto para a concretização do direito à tutela jurisdicional efetiva: Uma análise da ciência processual civil na tradição romano-canônica. Revista Eletrônica Direito e Política, Itajaí, v. 3, n. 3, p. 284-305, 2008.

Publication Date: Dec 1, 2008

Publication Name: Revista Direito E Politica

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Público, Diritto Processuale Civile, Derecho, and 6 moreDerecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

En el presente trabajo procuro demonstrar la estrecha vinculación que existe entre la audiencia preliminar y el principio de la oralidad, pues es a través de ella que aquella se implementa, dejando de ser mero un formalismo para ser, realmente, un efectivo instrumento de la adecuada prestación jurisdiccional. No sería exagerado añadir que la mayor o menor eficiencia de esa audiencia, dependerá de la mayor o menor aproximación de la oralidad. Si concebimos esa audiencia sobre la óptica antigua de la técnica del saneamiento, que permitía al juez sanear por escrito y aisladamente, no alcanzaremos las inmensas ventajas queridas por el legislador con la reforma, que se basó en las grandes repercusiones que la oralidad ha tenido en las recientes reformas habidas en el mundo contemporáneo. RIBEIRO, Darci Guimarães. Audiencia preliminar y oralidad en el derecho brasileño. Justicia: Revista de Derecho Procesal. n. 2-4, p. 343-379 , 2001.

Publication Date: 2001

Publication Name: Justicia Revista De Derecho Procesal

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Derecho, and 6 moreDerecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

Publication Date: 2003

Publication Name: Revista Internauta De Practica Juridica

El autor de esta obra, a partir del estudio de uno de los temas más difíciles de la ciencia procesal, la relación entre derecho y proceso, intenta dar respuestas eficaces a los nuevos conflictos sociales desde una perspectiva distinta a la ofrecida por los tradicionales instrumentos procesales, y para ello decide replantear el ordenamiento jurídico como un todo, a partir del comportamiento de los justiciables desde el prisma del proceso, y más específicamente, de su objeto: la pretensión procesal. El título de la obra (La pretensión procesal y la tutela judicial efectiva. Hacia una teoría procesal del Derecho) indica exactamente la forma que tiene de concebir el ordenamiento jurídico: a través del análisis de la pretensión procesal, y mediante el uso de un cuerpo de conceptos coherentemente sistematizados y definidos (pretensión material, acción material, pretensión a la tutela jurídica, acción procesal y pretensión procesal) explica cualquier realidad jurídica en conflicto. Al objeto de lograr la máxima efectividad de la tutela judicial, se introduce en esta obra un nuevo tipo de pretensión, la de mandamiento, conocida ya en otros ordenamientos jurídicos, que procura resolver los conflictos propios de la actual economía, en la que las prestaciones personales o no fungibles van adquiriendo un mayor protagonismo. Por ello, para proteger esta emergente realidad jurídico-social, la pretensión de mandamiento -como se analiza detenidamente- constituye un nuevo instrumento eficaz de tutela judicial. Para adquirir a obra: https://www.casadellibro.com/libro-la-pretension-procesal-y-la-tutela-judicial-efectiva-hacia-una-t-eoria-procesal-del-derecho/9788476987223/993530 RIBEIRO, Darci Guimarães. La pretensión procesal y la tutela judicial efectiva: hacia una teoría procesal del derecho. Barcelona: J.M. Bosch Editor, 2004.

Publication Date: 2004

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Diritto Processuale Civile, and 6 moreDerecho, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Reforma Do Código De Processo Civil, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, and Darci Guimarães Ribeiro

Publication Date: 2008

Publication Name: La Ejecucion Civil Problemas Actuales 2008 Isbn 978 84 96758 84 1 Pags 371 396

... com. br ISSN 1982-7636 209 CONTRIBUTO AO ESTUDO DA SENTENÇA DECLARATÓRIA Darci Guimarães Ribeiro Advogado. Doutor em Direito pela Universitat de Barcelona. ... Ou, como quer LOURIVAL VILANOVA,―é relação intersubjetiva, entre... more

Publisher: redp.com.br

Publication Name: SEGUNDA PARTEREFORMAS PROCESSUAIS

La presente investigación hará un estudio de la prueba pericial llevado en consideración únicamente el sistema brasileño desde una perspectiva sistémica del Código Procesal Civil y del Informe General del Proyecto del nuevo Código Procesal Civil. Para tanto, analizaremos el sistema jurídico brasileño puesto y también el proyecto de nuevo Código Procesal Civil que actualmente está tramitando en la Cámara de los Diputados con la siguiente designación: Pl (Proyectos de Leyes nº 6.025, de 2005 y nº 8.046, de 2010). También tomaremos en cuenta la posición de la jurisprudencia de los tribunales superiores sobre temas controvertidos. No trataremos de cuestiones dogmáticas comunes a todos los sistemas, ya que la investigación se destina a mostrar única y exclusivamente el funcionamiento de la prueba pericial en el derecho brasileño, con especial interés para el derecho comparado. RIBEIRO, Darci Guimarães. La prueba pericial en el Derecho Brasileño: Una visión sistémica del Código Procesal y del proyecto de Nuevo Código Procesal. Justicia: Revista de Derecho Procesal, n. 1, p. 307-330, 2013.

Publication Date: 2013

Publication Name: Justicia Revista De Derecho Procesal

Research Interests:
Direito, Direito Processual Civil, Direito Constitucional, Direito Público, Derecho, and 9 moreDerecho Procesal, Derecho Procesal Civil, Direito Processual, Derecho Procesal Constitucional, Reforma Do Código De Processo Civil, PROVA, Novo Código De Processo Civil Brasileiro, Prueba, and Darci Guimarães Ribeiro

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