Vivian L Barbour

Este artigo apresenta a experiência desenvolvida pela ação educativa da Casa Modernista, bem cultural pertencente ao acervo do Museu da Cidade de São Paulo, da Secretaria Municipal de Cultura. As inquietações vividas no cotidiano de educação não formal específico desse bem cultural, associadas a um aprofundamento teórico das noções de mediação e de patrimônio cultural, levaram à concepção e realização do Projeto Memória Presente - Construindo um arquivo modernista. A mediação, enquanto instrumento de educação não formal, ao romper com os modelos tradicionais de ensino fundados na escola, acaba também por desconstruir os próprios papeis tradicionalmente postos para os personagens que compõem os processos de aprendizagem. Em se tratando de uma educação não formal no contexto de um patrimônio cultural, essa afirmação ganha ainda mais força, à medida que o objeto de conhecimento, neste caso específico, tem seu valor e significado reformulados a todo instante como fruto das relações sociais. Tal constatação é fruto da experiência educativa vivida com o Memória Presente, o qual se apoiou em metodologias de História Oral para propor uma mediação que incentiva a reapropriação do público e a ressignificação, por ele, dos bens culturais.

Tese de Láurea apresentada à Faculdade de Direito da USP com o objetivo de fazer uma análise do texto do novo Código Florestal à luz do direito econômico, no sentido de compreender esse texto legal não tanto como algo específico do Direito Ambiental, mas como fruto de disputas políticas e econômicas. A partir da reflexão da apropriação da terra no Brasil e de uma ideia de divisão internacional do trabalho, é analisado o papel do Código no aprofundamento do protagonismo do Brasil como um país exportador de commodities, aprofundando desigualdades e afastando os processos de industrialização do país.

Este trabalho se propõe a analisar de que maneira o Supremo Tribunal Federal  avalia, do ponto de vista de uma análise constitucional, a atuação dos movimentos sociais na luta pelo direito à terra e pelo cumprimento da função social da propriedade. Para tanto, parte-se de um levantamento da consecução da reforma agrária no Brasil e de uma construção teórica do conceito de desobediência civil, moldura na qual essa atuação muitas vezes pode ser enquadrada.

A partir da análise do processo que reconheceu a Vila Itororó, conjunto arquitetônico situado no bairro da Bela Vista, São Paulo, como bem cultural com interesse para preservação, essa dissertação se propõe a compreender a relação entre a atribuição de sentidos ao patrimônio e a cidade, mais especificamente no que diz respeito às relações entre políticas públicas de preservação do patrimônio edificado e a manutenção, promoção ou remoção de eventuais usos habitacionais. O recorte temporal desse trabalho parte da entrada da Vila na agenda do poder público, na década de 1970, no bojo da regulamentação do zoneamento em São Paulo, e culmina na remoção de todos os moradores do conjunto, entre 2011 e 2013. Por meio da reflexão do caso específico da Vila, é possível atravessar as transformações e permanências por que passou o campo do patrimônio em São Paulo, notadamente no que diz respeito às tensões vividas entre o alargamento do conceito de patrimônio e as formas de resistência pela implementação dos discursos hegemônicos do campo, fundados na sobrevalorização formal e na autorreferência da expertise técnica. A disputa em torno da construção dos valores e sentidos da Vila Itororó coloca em questão o protagonismo dos bens culturais edificados na produção do espaço urbano, especialmente no que diz respeito à sua destinação final e ao seu uso. Assim, o processo que reconheceu a Vila como patrimônio trouxe luz às limitações presentes nas práticas de preservação, pela falta de instrumentos e arranjos institucionais que possam garantir a concomitância da preservação material com a preservação social.