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N�mero 40
I
S�RIE
do Boletim Oficial da Regi�o Administrativa
Especial de Macau, constitu�do pelas s�ries I e II
Segunda-feira, 30 de Setembro de 2024
BOLETIM OFICIAL DA REGI�O
ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
SUPLEMENTO
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.� 160/2024 :
- Prorroga o prazo para a constitui��o e o in�cio da actividade da �SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.�, autorizada a constituir-se atrav�s do Despacho do Chefe do Executivo n.� 55/2024.
Gabinete da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura :
- Despacho da Secret�ria para os Assuntos Sociais e Cultura n.� 93/2024, que aprova as Tabelas de taxas a cobrar pela utiliza��o do Clubhouse da Resid�ncia do Governo para Idosos.
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Nota: Foi publicado um suplemento ao Boletim Oficial da RAEM n.� 39/2024, I S�rie, de 27 de Setembro, inserindo o seguinte:
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL
DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.� 159/2024 :
- Isenta, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas do servi�o p�blico de transporte de passageiros por metro ligeiro.
SUPLEMENTO
SUM�RIO
REGI�O ADMINISTRATIVA ESPECIAL DE MACAU
Despacho do Chefe do Executivo n.� 161/2024 :
- Isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do servi�o p�blico de transportes colectivos rodovi�rios de passageiros.
Despacho do Chefe do Executivo n.� 162/2024 :
- Autoriza a Companhia de Telecomunica��es de Macau, S.A.R.L. a instalar e funcionar centros de dados, nos termos e condi��es constantes da autoriza��o anexa a este despacho, do qual faz parte integrante.
