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| Descrição | B.O. n.º: |
|---|---|
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 162/2024, Autoriza a Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. a instalar e funcionar centros de dados, nos termos e condições constantes da autorização anexa a este despacho, do qual faz parte integrante. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2024/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 161/2024, Isenta, no dia 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas das carreiras do serviço público de transportes colectivos rodoviários de passageiros. |
B.O. n.º: 40, I Série, Sup., 2024/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 160/2024, Prorroga o prazo para a constituição e o início da actividade da «SCGC (Macau) Sociedade Gestora de Fundos de Investimento, S.A.», autorizada a constituir-se através do Despacho do Chefe do Executivo n.º 55/2024. |
B.O. n.º: 40, I Série, 2024/09/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 159/2024, Isenta, de 29 de Setembro a 1 de Outubro de 2024, o pagamento das tarifas do serviço público de transporte de passageiros por metro ligeiro. |
B.O. n.º: 39, I Série, Sup., 2024/09/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 158/2024, Nomeia os membros do Conselho Administrativo da Universidade de Turismo de Macau. |
B.O. n.º: 39, II Série, 2024/09/25 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 157/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão Coordenadora da Gestão e do Desenvolvimento das Áreas de Jurisdição Marítima. |
B.O. n.º: 37, II Série, Sup., 2024/09/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 156/2024, Declara o estado de prevenção imediata na Região Administrativa Especial de Macau, com início às 22h00 do dia 5 de Setembro de 2024 e termo às 14h00 do dia 6 de Setembro de 2024. |
B.O. n.º: 37, I Série, Sup., 2024/09/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 155/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Ponte Macau». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 154/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estacionamento da Guarnição em Macau do Exército de Libertação do Povo Chinês». |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 153/2024, Determina o local provisório para deposição do material dragado a sul de Ká-Hó. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 152/2024, Republica integralmente o Código do Registo Civil, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 59/99/M, de 18 de Outubro. |
B.O. n.º: 37, I Série, 2024/09/09 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 151/2024, Delega todos os poderes necessários no secretário da Comissão para a Cibersegurança, director da Polícia Judiciária, para celebrar em nome da Comissão para a Cibersegurança da Região Administrativa Especial de Macau, com a Administração do Ciberespaço da Província de Guangdong e o Digital Policy Office da Região Administrativa Especial de Hong Kong, o «Memorando de promoção de intercâmbio e cooperação no âmbito de cibersegurança entre Guangdong, Hong Kong e Macau». |
B.O. n.º: 36, II Série, Sup., 2024/09/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 150/2024, Nomeia o presidente, os membros efectivos e os suplentes dos membros efectivos do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 36, II Série, 2024/09/04 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 149/2024, Aprova o modelo do certificado médico de óbito. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2024/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 148/2024, Autoriza a abertura de concurso público para a concessão de gestão e exploração das áreas comerciais do Edifício do Posto Fronteiriço de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 36, I Série, 2024/09/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 147/2024, Altera o Regulamento sobre especificações técnicas relativas aos níveis de garantia dos sistemas de contas de utilizador, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 300/2018, e o Regulamento sobre formas e condições de acesso ao sistema de conta de utilizador da plataforma electrónica uniformizada, aprovado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 301/2018, e alterado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 196/2020. |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 146/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Sociedade de Locação Financeira Internacional Huafa (Macau) Limitada». |
B.O. n.º: 35, I Série, 2024/08/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 145/2024, Renova o mandato do presidente e dos membros do Conselho Fiscal do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 144/2024, Renova a nomeação, a tempo inteiro, dos membros do Conselho de Administração do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 143/2024, Renova o mandato dos membros do Conselho de Curadores do Fundo para o Desenvolvimento das Ciências e da Tecnologia. |
B.O. n.º: 34, II Série, 2024/08/21 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 142/2024, Autoriza a «SJM Resorts, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Lisboa», «Casino Grand Lisboa», «Casino Grand Lisboa Palace», «Casino Oceanus no Pelota Basca», «Casino Landmark», «Casino Grandview», «Casino Kam Pek Paradise», «Casino Casa Real», «Casino Emperor Palace», «Casino Ponte 16», «Casino Le Royal Arc (Casino L’ Arc Macau)» e «Casino Legend Palace». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 141/2024, Autoriza a «Wynn Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Wynn Macau» e «Casino Palácio Wynn». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 140/2024, Autoriza a «Melco Resorts (Macau) S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Altira», «Casino City of Dreams», «Casino Studio City», «Mocha Golden Dragon», «Mocha Hotel Grand Dragon», «Mocha Hotel Royal», «Mocha Hotel Sintra», «Mocha Kuong Fat» e «Mocha Porto Interior». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 139/2024, Autoriza a «Venetian Macau, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Sands», «Casino Venetian», «Casino The Plaza Macau», «Casino The Londoner Macao» e «Casino Parisian Macao». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 138/2024, Autoriza a «Galaxy Casino, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino Star World», «Casino Galaxy Macau», «Casino Broadway» e «Casino Waldo». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 137/2024, Autoriza a «MGM Grand Paradise, S.A.» a exercer, por sua conta e risco, o comércio de câmbios nos locais de exploração de jogos de fortuna ou azar denominados respectivamente, «Casino MGM Macau» e «Casino MGM Cotai». |
B.O. n.º: 34, I Série, 2024/08/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 136/2024, Cria o Gabinete Preparatório para a Organização da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais, com natureza de equipa de projecto. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 135/2024, Cria a Comissão Organizadora da Zona de Competição de Macau da 15.ª edição dos Jogos Nacionais e da 12.ª edição dos Jogos Nacionais para Pessoas Portadoras de Deficiência e 9.ª edição dos Jogos Olímpicos Especiais Nacionais. |
B.O. n.º: 33, I Série, Sup., 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 134/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão Especializada do Sector dos Jogos de Fortuna ou Azar. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 133/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração da UMTEC Limitada. |
B.O. n.º: 33, II Série, 2024/08/14 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 132/2024, Define as taxas exigíveis nos termos do disposto na Lei n.º 12/2024 (Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas) e respectivos diplomas complementares. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 131/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «25.º Aniversário do Estabelecimento da Região Administrativa Especial de Macau». |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 130/2024, Autoriza o estabelecimento na Região Administrativa Especial de Macau, de uma sucursal da sociedade «QBE Hongkong & Shanghai Seguros Limitada», para o exercício da actividade seguradora, na RAEM, explorando os ramos gerais nas condições gerais e especiais que vierem a ser aprovadas pela Autoridade Monetária de Macau. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 129/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público da Residência para Idosos da Avenida do Nordeste. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 128/2024, Fixa o limite de despesas que cada candidato pode despender com a respectiva campanha eleitoral da eleição para o cargo de Chefe do Executivo do ano 2024. |
B.O. n.º: 33, I Série, 2024/08/12 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 127/2024, Nomeia um vogal da Comissão para os Refugiados. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 126/2024, Renova os mandatos e designa os vogais e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Jovens Empreendedores. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 125/2024, Designa o membro e seu substituto do Conselho Administrativo do Instituto de Habitação. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 124/2024, Renova o mandato e designa os membros e substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas e da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Garantia de Créditos a Pequenas e Médias Empresas Destinados a Projecto Específico. |
B.O. n.º: 32, II Série, 2024/08/07 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 123/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «50.º Aniversário da Inauguração da Ponte Governador Nobre de Carvalho». |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 122/2024, Fixa o preço unitário por metro quadrado a utilizar na fórmula para efeitos de valorização do fogo, a que se refere a alínea b) do n.º 2 do artigo 18.º do Decreto-Lei n.º 56/83/M, de 30 de Dezembro. |
B.O. n.º: 32, I Série, 2024/08/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2024, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração da TDM — Teledifusão de Macau, S.A. |
B.O. n.º: 31, II Série, Sup., 2024/07/31 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 120/2024, Altera a alínea 3) do número 2 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 186/2019, alterado e republicado pelo Despacho do Chefe do Executivo n.º 188/2023. |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 119/2024, Respeitante à designação dos operadores privados de infra-estruturas críticas sujeitos à supervisão das entidades de supervisão referidas no n.º 1 do artigo 12.º do Regulamento Administrativo n.º 35/2019 (Comissão para a Cibersegurança, Centro de Alerta e Resposta a Incidentes de Cibersegurança e entidades de supervisão de cibersegurança). |
B.O. n.º: 31, I Série, 2024/07/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 118/2024, Aprova a Lista de Salvaguarda de Árvores Antigas e de Reconhecido Valor. |
B.O. n.º: 30, I Série, 2024/07/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 117/2024, Cria o Grupo de Trabalho para os Assuntos de Arquivos Públicos. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 116/2024, Designa a Assembleia de Apuramento Geral das eleições dos membros da Comissão Eleitoral e da eleição para o cargo do Chefe do Executivo. |
B.O. n.º: 29, I Série, 2024/07/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 115/2024, Nomeia os representantes das entidades como vogais permanentes e vogais não permanentes da Comissão de Investimentos do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
B.O. n.º: 28, II Série, 2024/07/10 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 114/2024, Exonera o presidente e dois membros da Comissão para o Desenvolvimento Estratégico do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas – Centro Médico de Macau do Peking Union Medical College Hospital. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 113/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Avaliação para Captação de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 112/2024, Renova o mandato dos membros do grupo especializado para a implementação das políticas de formação de quadros qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 111/2024, Renova e nomeia os membros dos grupos especializados da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 110/2024, Renova e nomeia os membros da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 109/2024, Nomeia os membros do Conselho dos Magistrados Judiciais. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 108/2024, Nomeia a secretária-geral adjunta da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 107/2024, Renova a nomeação do secretário-geral da Comissão de Desenvolvimento de Quadros Qualificados. |
B.O. n.º: 26, II Série, 2024/06/26 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 106/2024, Aprova o Zoneamento Marítimo Funcional da Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 26, I Série, 2024/06/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2024, Designa os membros e os substitutos da Comissão de Apreciação relativa ao Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas. |
B.O. n.º: 25, II Série, 2024/06/19 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2024, Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Aoxiang S.A.», para o exercício exclusivo da actividade de locação financeira. |
B.O. n.º: 25, I Série, 2024/06/17 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 103/2024, Renova a Licença n.º 2/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de MTEL, Limitada, para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 102/2024, Renova a Licença n.º 1/2013, emitida à Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. para instalar e operar uma rede pública de telecomunicações fixa e prestar os serviços licenciados. |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024, Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição». |
B.O. n.º: 24, I Série, 2024/06/11 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 100/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal do MATADOURO DE MACAU, S.A.R.L. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 99/2024, Renova as nomeações do presidente e dos membros do Conselho Fiscal da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 98/2024, Renova as nomeações, do presidente, do vice-presidente e dos membros do Conselho de Administração da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 97/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho de Curadores da Fundação Macau. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 96/2024, Renova a nomeação, em comissão eventual de serviço, de um chefe principal do Corpo de Bombeiros para desempenhar funções no Secretariado do Comité dos Tufões. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 95/2024, Renova o mandato e nomeia os membros do Conselho Consultivo da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 23, II Série, 2024/06/05 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2024, Republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau) e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por ela aprovada. |
B.O. n.º: 23, I Série, 2024/06/03 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 93/2024, Elabora a planta cadastral das áreas terrestre e marítima relevantes do lado sudeste do Posto Fronteiriço de Gongbei da Cidade de Zhuhai da Província de Guangdong. |
B.O. n.º: 22, I Série, Sup., 2024/05/30 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 92/2024, Renova a nomeação e nomeia os administradores do Conselho de Administração da Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A.. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2024/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 91/2024, Renova a nomeação da delegada do Governo junto da SLOT — Sociedade de Lotarias e Apostas Mútuas de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2024/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 90/2024, Respeitante à composição da Comissão Coordenadora do Regime de Congelamento. |
B.O. n.º: 22, II Série, 2024/05/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 89/2024, Aprova o modelo do sinal de segredo de Estado. |
B.O. n.º: 22, I Série, 2024/05/27 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 88/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias e o Programa para Profissionais de Nível Avançado das Indústrias Cultural, Desportiva e Outras Indústrias. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 87/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Finanças Modernas e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Finanças Modernas. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 86/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Tecnologia de Ponta e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Tecnologia de Ponta. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 85/2024, Aprova o Programa para Quadros Altamente Qualificados da Indústria de Big Health e o Programa para Profissionais de Nível Avançado da Indústria de Big Health. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 84/2024, Aprova o Programa para Quadros Qualificados de Elevada Qualidade e os critérios de reconhecimento de quadros qualificados de elevada qualidade. |
B.O. n.º: 21, I Série, 2024/05/20 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 83/2024, Nomeia um vogal da Comissão Consultiva de Estatística, em substituição do vogal anterior. |
B.O. n.º: 20, II Série, 2024/05/16 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 82/2024, Fixa os montantes bases e os montantes adicionais dos subsídios por turma para cada nível de ensino. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 81/2024, Fixa as orientações e o calendário sobre a elaboração das propostas orçamentais para o ano económico de 2025. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 80/2024, Proíbe a importação e o trânsito das mercadorias na Região Administrativa Especial de Macau. |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 79/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «150.º Aniversário da União Postal Universal». |
B.O. n.º: 20, I Série, 2024/05/13 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 78/2024, Nomeia os membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal da UMCERT Investigação e Ensaios em Engenharia Limitada. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 77/2024, Renova as nomeações da presidente e dos membros da Comissão de Fiscalização da Reserva Financeira. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 76/2024, Nomeia um membro da Comissão de Saúde Mental, em substituição do membro anterior. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 75/2024, Renova as nomeações dos membros efectivos e dos membros suplentes do Conselho Administrativo do Fundo Educativo. |
B.O. n.º: 19, II Série, 2024/05/08 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 74/2024, Renova as nomeações do presidente e dos administradores do Conselho de Administração da Sociedade para o Desenvolvimento dos Parques Industriais de Macau, Limitada. |
B.O. n.º: 18, II Série, 2024/05/02 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 73/2024, Determina a aplicação dos vales de saúde electrónicos do ano de 2024. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2024/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 72/2024, Respeitante à atribuição no ano de 2024 uma verba a título de repartição extraordinária de saldos orçamentais, ao titular da conta individual do regime de previdência central não obrigatório que preencha os requisitos legais. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2024/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 71/2024, Altera o anexo a que se refere o n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 121/2023. |
B.O. n.º: 18, I Série, 2024/04/29 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 70/2024, Renova as nomeações dos membros do Conselho de Administração e do Conselho Fiscal, bem como nomeia o administrador-delegado do Conselho de Administração e presidente da Comissão Executiva do Centro de Comércio Mundial Macau, S.A.. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2024/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 69/2024, Renova a nomeação dos membros do Conselho Administrativo do Fundo do Desporto. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2024/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 68/2024, Renova o mandato dos membros da Comissão de Fiscalização da Disciplina das Forças e Serviços de Segurança de Macau. |
B.O. n.º: 17, II Série, 2024/04/24 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 67/2024, Aprova o Regulamento do Parque de Estacionamento Público Este do Posto Fronteiriço da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2024/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 66/2024, Altera o artigo 10.º do Anexo do Despacho do Chefe do Executivo n.º 105/2022. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2024/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 65/2024, Aprova a lista de doenças aplicável à utilização de técnicas de procriação medicamente assistida. |
B.O. n.º: 17, I Série, 2024/04/22 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 64/2024, Altera as categorias de equipamentos de radiocomunicações de reduzida potência e pequeno alcance fixadas nos n.º 1.8 e n.º 1.10 do n.º 1 do Despacho do Chefe do Executivo n.º 198/2014. |
B.O. n.º: 16, I Série, 2024/04/15 |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 63/2024, Emite e põe em circulação uma emissão extraordinária de selos designada «Colecções do Museu do Palácio». |
B.O. n.º: 16, I Série, 2024/04/15 |
