Legislação
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 50/2024 - Cria na Universidade de Macau o curso de mestrado em Belas Artes, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 49/2024 - Cria na Universidade de Macau o curso de doutoramento em Belas Artes (Profissional), bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 48/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Cinema Digital da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 47/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos de Tradução Português-Chinês da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 46/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Estudos Portugueses e Chineses (Língua e Cultura) da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 45/2024 - Altera a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do curso de licenciatura em Filosofia da Universidade de São José, bem como aprova a nova organização científico-pedagógica e o novo plano de estudos do referido curso. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 42/2024 - Cria na Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau o curso de doutoramento em Ciências e Engenharia do Ambiente, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 41/2024 - Aprova os ramos de conhecimento em que a Universidade de Turismo de Macau confere o grau de doutor. |
| Ordem Executiva n.º 35/2024 - Aprova o logotipo do Instituto de Promoção do Comércio e do Investimento. |
| Lei n.º 14/2024 - Regime da transmissão de fracções autónomas de edifícios afectados a habitação económica e habitação intermédia. |
| Lei n.º 13/2024 - Alteração à Lei n.º 2/2020 – Governação electrónica e à Lei n.º 5/2022 – Envio de peças processuais e pagamento de custas por meios electrónicos. |
Lei n.º 12/2024 - Regime jurídico do controlo de armas e coisas conexas.
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| Despacho do Chefe do Executivo n.º 104/2024 - Autoriza a constituição na Região Administrativa Especial de Macau de uma sociedade de locação financeira com a denominação de «Companhia de Locação Financeira Internacional Aoxiang S.A.», para o exercício exclusivo da actividade de locação financeira. |
| Regulamento Administrativo n.º 22/2024 - Alteração aos Regulamentos Administrativos n.os 9/2003 — Plano de Apoio a Pequenas e Médias Empresas e 12/2013 — Plano de apoio a jovens empreendedores. |
| Regulamento Administrativo n.º 21/2024 - Apoios financeiros para a frequência escolar dos alunos nas escolas da província de Guangdong no ano escolar de 2024/2025. |
| Despacho da Secretária para os Assuntos Sociais e Cultura n.º 40/2024 - Cria na Universidade da Cidade de Macau o curso de mestrado em Tecnologia Financeira, bem como aprova a organização científico-pedagógica e o plano de estudos do referido curso. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 101/2024 - Altera as Tabelas I e V constantes do Anexo ao Regulamento Administrativo n.º 30/2016 «Valores-limite de emissão de gases de escape poluentes dos veículos em circulação e métodos de medição». |
| Regulamento Administrativo n.º 19/2024 - Alteração ao Regulamento de Segurança e Acções em Estruturas de Edifícios e Pontes. |
| Despacho do Chefe do Executivo n.º 94/2024 - Republica integralmente a Lei n.º 3/2001 (Regime Eleitoral da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau) e a Lei Eleitoral para a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau por ela aprovada. |
| Lei n.º 11/2024 - Alteração ao Código do Registo Civil. |
